Após
todos os desmandos e arbítrios praticados por Joaquim Barbosa durante a Ação
Penal 470, tem muita gente se indagando por que razão somente após a decisão
condenatória a grande mídia trouxe à tona a palavra de juristas ilustres que
criticam as ações do ministro bem como apontam as aberrações praticadas durante
todo o processo.
Vejamos:
Primeiramente,
Ives Gandra Martins, jurista que ninguém pode acusar de ser simpático ao PT,
foi peremptório ao afirmar José Dirceu foi condenado sem provas e que a Teoria
do Domínio do Fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal
Federal) para condená-lo. Disse ainda que sua adoção traz uma insegurança
jurídica "monumental", pois a partir de agora, mesmo um inocente pode
ser condenado com base apenas em presunções e indícios.
Também
advindo do lado oposto do espectro político a que pertenciam os acusados,
tivemos as declarações Cláudio Lembo afirmando que o processo do Mensalão foi
“medieval”, pois nele “alteraram-se visões jurisprudenciais remansosas e de
longa maturação e não houve preservação da imagem de nenhum denunciado”. Para
ele, como nos antigos juízos medievais, os réus foram expostos à execração
pública.
Tivemos
ainda o jurista português José Joaquim Gomes Canotilho que criticou todo o
processo do Mensalão, referindo-se à ausência do duplo grau de jurisdição, à
onipresença de Joaquim Barbosa em todas as etapas do caso e aos poderes
extraordinários do Supremo, que segundo ele, não existem em nenhuma corte
européia.
Bandeira
de Mello, outro jurista consagrado, também foi destacado na imprensa quando
sugeriu, dias atrás, que o PT processasse Joaquim Barbosa, a quem chamou de
mau. Ele disse que os direitos dos réus foram violados pelo STF, eis que foi um
julgamento político e inconstitucional. Em suas palavras, "esse julgamento
é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de
estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que
fiquei escandalizado com o julgamento".
E
então todos se perguntam por que tais depoimentos não vieram antes das
condenações, já que poderiam ter evitado esta injustiça que vai entrar
negativamente para a já nada recomendável história do STF?
Pois
bem. Vou trazer à tona algo que eu havia dito há um ano atrás, quando
assistindo ao julgamento da Ação Penal 470, eu já começava a perceber que a
injustiça inevitavelmente seria cometida. Em um artigo eu já manifestava minha
preocupação dizendo que: “as nuvens cerradas da inquisição e do obscurantismo estão
pairando sobre o STF durante o julgamento da Ação Penal 470. Mas não nos
preocupemos, afinal quando chegar a hora do julgamento do mensalão tucano(se
chegar), os ventos do iluminismo irão voltar a arejar as mentes dos seus
ministros. Eles então deixarão de ser verdugos e novamente voltarão a ser
julgadores”.
E
é exatamente o que está acontecendo como fica demonstrado nesta ânsia da grande
mídia. Ela começa a desmontar e descartar a figura de Joaquim Barbosa que já
desempenhou o papel vergonhoso que ela havia lhe atribuído e passa a trazer à
lume os pareceres dos ilustres juristas acima citados.
Afinal,
agora é hora de resgatar antigos princípios jurídicos que foram vilipendiados
por algum dos algozes dos réus do partido que a eles não convém que continue no
poder.
É
chegada a hora de amansar os espíritos dos julgadores e da população de modo
que, ao invés da turba furiosa querendo o linchamento dos antigos réus,
tenhamos agora um grupo de carneirinhos adestrados clamando pelo retorno dos
mais lídimos valores jurídicos, tudo com o objetivo de que os futuros réus
advindos do partido que eles sonhavam que ocupasse o poder, mas que não
conseguiram pela força do voto, sejam poupados de julgamento perante um
tribunal de exceção e de apenamentos tão injustos. No máximo, esperam que a
eles sejam condenados a alguma pena alternativa ou sejam beneficiados com a
prescrição de suas penas.
Ou
seja, para o PT julgamento sob a égide de princípios inquisitoriais; já para os
próximos a serem julgados, (caso da privataria tucana) eles exigem a volta do
julgamento sob os auspícios dos princípios do iluminismo, com contraditório,
presunção de inocência até o trânsito em julgado, ampla defesa, duplo grau de
jurisdição e tantos outros que deveriam servir de salvaguarda de qualquer
indivíduo contra as investidas autoritárias do estado.
Tudo
exatamente como convém a uma boa parte desta grande imprensa que sem dúvida
alguma, possui uma vocação golpista e quer proteger seus apaniguados.
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