Meandros da Justiça
Em uma decisão pioneira válida para todo o sistema carcerário do estado, a Justiça paraense decidiu que os presos homossexuais podem receber visitas íntimas de seus parceiros, de acordo com determinação judicial. A medida foi assinada na terça-feira (10) pelo titular da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), Justiniano Alves, justificando que a decisão garante um direito já estabelecido pela Constituição Federal.
Foi a própria Susipe, que solicitou à Justiça que ampliasse para todos os detentos do estado a autorização dada a uma presa do Centro de Recuperação Feminino, de Marituba, na região metropolitana de Belém, a receber visitas íntimas de sua companheira.
Para poder usufruir do direito à visita íntima de parceiro do mesmo sexo, os presos devem enviar o pedido à Susipe, que tomará medidas administrativas, entre as quais, a apresentação da documentação necessária para retirada da carteira de visita do companheiro ou companheira.
Mary Cohen, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, afirma que "não basta garantir somente os direitos patrimoniais dos homossexuais. É importante também que os direitos sociais sejam conquistados, para o Brasil assim dar um exemplo para o mundo, um exemplo de cidadania, um exemplo de respeito à diversidade".
Foi a própria Susipe, que solicitou à Justiça que ampliasse para todos os detentos do estado a autorização dada a uma presa do Centro de Recuperação Feminino, de Marituba, na região metropolitana de Belém, a receber visitas íntimas de sua companheira.
Para poder usufruir do direito à visita íntima de parceiro do mesmo sexo, os presos devem enviar o pedido à Susipe, que tomará medidas administrativas, entre as quais, a apresentação da documentação necessária para retirada da carteira de visita do companheiro ou companheira.
Mary Cohen, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, afirma que "não basta garantir somente os direitos patrimoniais dos homossexuais. É importante também que os direitos sociais sejam conquistados, para o Brasil assim dar um exemplo para o mundo, um exemplo de cidadania, um exemplo de respeito à diversidade".
Ivon Cardoso, coordenador de Proteção à Livre Orientação Sexual, órgão ligado à diretoria de Cidadania e Direito Humano da Secretaria de Direitos Humanos (Sejudh) do Pará, acredita que a decisão “é um avanço, sobretudo é equiparação de direitos. Se os heterossexuais já recebiam, o que impediria que os homossexuais também tivessem esse direito? É sobretudo um respeito à questão da orientação sexual e da identidade das pessoas que já estão aprisionadas."
Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
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