O
presidente eleito Lula (PT) pretende revogar diversos decretos e portarias da
gestão de Jair Bolsonaro (PL) logo nas primeiras semanas de governo no próximo
ano. Os principais alvos serão normas que flexibilizaram o acesso a armas de
fogo e dificultaram o combate ao desmatamento.
Lula
buscará desde cedo derrubar decretos e portarias instituídos pela gestão
Bolsonaro.
Como
tais medidas são infralegais (não têm status de lei), sua abolição depende
somente de decisão do Executivo, sem necessidade de aprovação no Congresso. A
partir desta semana, a equipe de transição de Lula começará a decidir a lista
exata de normas a serem derrubadas ou alteradas. As informações são do jornal O
Globo.
Desarmamento
A
redução da circulação de armas foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de
Lula. A ideia é mudar completamente as políticas implantadas nos últimos quatro
anos.
Durante
a gestão Bolsonaro, foram editados 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções e
três instruções normativas que facilitaram o acesso a armas e munições por
parte de civis e caçadores, atiradores e colecionadores de armas (CACs).
Antes
das normas, os CACs podiam ter acesso a 16 armas, 40 mil projéteis e quatro kg
de pólvora. Com as canetadas de Bolsonaro, tais quantidades subiram para 60
armas, 180 mil cartuchos e 20 kg de pólvora.
Além
disso, o Brasil vem batendo recordes em registros e importação. Em 2018, havia
cerca de 350,7 mil armas em acervos de CACs. Neste ano, o total já é superior a
1 milhão. No mesmo período, o número de CACs com registro ativo no Exército
subiu de 255,4 mil para 1,2 milhão. Também houve forte aumento do registro de
clubes de tiro: em 2019, eram 151; em 2022, já são 1.802.
Meio ambiente
De
acordo com o deputado federal Nilto Tatto (PT), um dos coordenadores do setor
ambiental na campanha de Lula, a prioridade da nova gestão será revogar dois
atos de Bolsonaro: um que diminuiu o espaço da sociedade civil no Conselho
Nacional de Meio Ambiente (Conama); e outro que prevê a anulação de multas
ambientais avaliadas em mais de R$ 16 bilhões.
O
centro de pesquisa independente Instituto Talanoa e o projeto Política por
Inteiro calculam a existência de 401 atos da gestão atual que precisam ser
revistos para a reconstituição da agenda ambiental e climática. Entram na conta
normas sobre direitos indígenas e facilitação ao garimpo.
A
maior parte das normas foram emitidas durante o primeiro ano e meio da crise de
Covid-19. À época, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (hoje
deputado federal eleito pelo PL em São Paulo), sugeria que o governo
aproveitasse a situação instável para seguir "passando a boiada" — ou
seja, editando mais atos para flexibilizar normas ambientais.
Os
planos de Lula também envolvem a revogação dos decretos que impuseram sigilos
de cem anos a assuntos envolvendo a gestão Bolsonaro.
Dentre
os temas protegidos atualmente estão a carteira de vacinação do atual
presidente; os crachás de acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto; a
investigação da Receita Federal contra o filho mais velho, senador Flávio
Bolsonaro (PL-RJ); e o processo interno do Exército sobre a participação do
então general Eduardo Pazuello — ex-ministro da Saúde e deputado federal eleito
pelo PL no Rio de Janeiro — em uma manifestação ao lado de Bolsonaro.
Há
ainda pontos que podem ser revistos na área da saúde. O Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (Conass) indicará à equipe de transição as políticas que
devem ser revistas, pois lançadas pelo Ministério da Saúde sem discussão com
gestores locais.
Uma
delas é a Rede de Atenção Materno Infantil (Rami), que substituiu a Rede
Cegonha, reconhecida pelo sucesso na atenção ao pré-natal, parto e puerpério.
Críticos da modificação alegam que a nova política deu protagonismo a médicos
obstetras sem prever atenção à criança por meio de pediatras. Outros
apontamentos envolvem desmontes no campo da atenção básica e interrupção de
programas sobre saúde da mulher.
Por
fim, a educação também não deve ser ignorada neste "revogaço". O
principal alvo deve ser a Política Nacional de Alfabetização (PNA), que passou
a priorizar a aplicação do método fônico, no qual a aprendizagem começa das
letras e sílabas para chegar até as palavras.
A
política é criticada por organizações ligadas ao tema, principalmente por ter
sido lançada sem considerar iniciativas desenvolvidas por estados e municípios.
Revista
Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2022-nov-06/lula-revogar-normas-bolsonaro-armas-meio-ambiente
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