O
Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma oportunidade histórica de fazer justiça
e votar a favor da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e declará-lo parcial na
condução da chamada Operação Lava Jato. O próprio STF prevê que o caso será
concluído no primeiro semestre deste ano.
Julgado
suspeito na condução da Lava Jato, porque inimigo de Lula e, com o objetivo de
tirá-lo da disputa presidencial de 2018, capaz de diversas ilegalidades que
agora vem a público, documentadas, Moro verá cair por terra uma de suas facetas
mais destacadas: o cinismo. Com essa decisão do STF, todos os processos da
operação deverão ser anulados.
Dessa
forma, acrescida de vocabulário jurídico mais apurado, os participantes do
programa Pauta Brasil: o julgamento de Lula, que foi ao ar dia 25, destacaram a
importância de o Supremo punir o ex-juiz não apenas para anular os processos da
Lava Jato, mas para impedir que as ilegalidades de Moro, impunes, passem a
servir de guia em futuros processos.
Cúmplice do atual governo
“Eu
me deparei com a parcialidade de Moro, o momento exato que para mim ficou
patente a ilegalidade, foi em julho 2015, quando ele apresentou uma denúncia
instruída por documentos bancários obtidos na Suíça e que a gente sabia que era
impossível chegarem naquele prazo. O pedido do Departamento de Recuperação de
Ativos acabara de chegar à Suíça. Depois, o indeferimento sistemático aos
pedidos da defesa para analisar o procedimento, e depois a gente vê as
revelações da Vaza Jato, ficamos chocados”, afirmou a advogada Dora Cavalcanti.
À época do episódio relatado, Dora defendia um dos executivos da Odebrecht.
Para
ela, a insistência no caso Moro é importante para que isso firme um precedente
no Direito. Para o também advogado Marco Aurélio de Carvalho, que mediou o
debate, “Moro tirou de forma criminosa das eleições o seu favorito a vencê-las
e depois tornou-se cúmplice de primeira hora deste governo que ele ajudou a eleger”.
O
criminalista Alberto Toron, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais e um dos participantes do debate, defendeu a anulação do julgamento
do ex-presidente Lula. Antes, no entanto, destacou que o objetivo expresso de
Moro, o de perseguir Lula, custou inclusive o impeachment da Dilma. “Quando
vazou conversas sigilosas, quando motivou a decisão do Gilmar Mendes de Lula
tomar posse como ministro da Casa Civil… A Lava Jato teve papel decisivo no
impeachment da Dilma. A Lava Jato articulou tudo isso”
“O
caso do triplex tem algo que chega a ser assustador, porque a OAS já havia
arrolado esse apartamento na sua relação de bens. A prisão por lavagem de
dinheiro parte do pressuposto de que o dinheiro viria de desvios da Petrobras,
algo que nunca se comprovou. A condenação do sítio de Atibaia – nesse caso eu
trabalhei – eu levei o Fernando Bittar para depor, e ele falou longamente.
Mostramos documentalmente o caminho do dinheiro para a compra do sítio. A tal
ponto que o próprio Ministério Público admitiu que o sítio não pertencia a Lula
e foi adquirido legalmente. Mas depois a juíza Gabriela Hardt diz que isso não
tinha relação com o sítio, pois a reforma tinha sido paga por dinheiro desviado
da Petrobras, algo que nunca se provou. Chegou a ser acintosa a postura de
ambos contra o presidente Lula”, lembrou Toron.
“Marcou pênalti e amarrou o
goleiro”
“Foi
uma tempestade perfeita”, disse o criminalista Lenio Streck. “O julgamento
começou pelo fim, ou seja, a condenação do presidente Lula. Provas
contrabandeadas, clandestinas, enfim, um conjunto de coisas que foi acontecendo
que culminou na mudança de poder no Brasil. O cinismo sempre é doloso”, atacou.
Streck
recorreu a um caso semelhante ocorrido a um juiz dinamarquês outrora de muito
prestígio, de nome Larsen, “que se gabava de ter cumprido todas as diretrizes”,
mas que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos depois julgou parcial. “Nosso
STF tem de ser o Tribunal Europeu de Direitos Humanos”.
Para
Streck, nos mais recentes votos proferidos pelo STF a respeito da conduta de
Moro, o Supremo “demoliu tudo o que fez o juiz, mas não disse que ele foi imparcial.
O juiz precisaria torturar o réu pra ser considerado parcial? Há alguma dúvida
de que o juiz que apitou pênalti, amarrou o goleiro e depois foi pra diretoria
do time vencedor, é parcial? Resta uma questão histórica: o papel do Supremo
pra isso. O STF vai ter chance histórica de redimir o sistema de Justiça”,
completou Streck.
No
encerramento, Carvalho retomou palavras de Toron para reforçar: “Basta seguir a
Constituição. Esqueçam o nome do réu e cumpram a lei”
https://www.ceilandiaemalerta.com.br/2021/01/25/stf-fara-historia-ao-decretar-que-moro-e-parcial-dizem-juristas-video/
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