Nesta
segunda-feira (18), em audiência por videoconferência, o Tribunal Regional da
Terceira Região (TRF-3) rejeitou, por unanimidade, denúncia contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, Frei Chico.
Veja a nota do advogado
Cristiano Zanin Martins sobre a decisão:
“É
pedagógica a decisão proferida hoje (18/05) pelo TRF3 que, tal como havia
decidido o juiz de primeiro grau, rejeitou sumariamente, por ausência de
suporte probatório mínimo, uma acusação absurda contra ao ex-presidente Lula
feita pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito
nº 0008455-20.2017.4.03.6181/SP).
A
imaginária acusação da Lava Jato buscava o processamento de uma ação penal
contra Lula sob a alegação de que seu irmão, Frei Chico, teria recebido valores
da Odebrecht como suposta contrapartida “obter benefícios junto ao novo
mandatário do Poder Executivo Federal”.
O
juiz de primeiro grau já havia rejeitado de plano a acusação, que segue o
padrão da Lava Jato contra Lula, baseado exclusivamente na palavra de
delatores, afirmando que: “Não seria preciso ter aguçado senso de justiça,
bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada
em interpretações e um amontoado de suposições”.
A
decisão do TRF3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula
e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da
13º Vara Federal de Curitiba. É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra
a necessidade de ser julgado o Habeas Corpus que aponta a suspeição do ex-juiz
Sérgio Moro e a declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha
atuado contra Lula
Cristiano Zanin
Martins”
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