Um
manifesto assinado por mais de 600 nomes de atuação reconhecida no Direito
condena os ataques de Jair Bolsonaro às instituições.
Intitulado
"Basta!", o texto prega o final da ‘noite de terror que cobre o
país’, e foi exposto também em páginas inteiras de grandes jornais da mídia
tradicional.
Leia abaixo na íntegra:
Basta!
O
Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por
alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce
o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso
sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e
Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo
despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico
ou de compaixão para com o sofrimento de tantos.
Basta!
A
Constituição Federal diz expressamente que são crimes de responsabilidade os
atos do presidente da República que atentem contra o livre exercício do Poder
Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes
constitucionais das unidades da Federação e contra o cumprimento das leis e das
decisões judiciais (artigo 85, incisos II e VII).
Pois
bem, o presidente da República faz de sua rotina um recorrente ataque aos
Poderes da República, afronta-os sistematicamente. Agride de todas as formas os
Poderes constitucionais das unidades da Federação, empenhados todos em salvar
vidas.
Descumpre
leis e decisões judiciais diuturnamente porque, afinal, se intitula a própria
Constituição. O país é jogado ao precipício de uma crise política quando já
imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais
favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República.
Basta!
Nós
profissionais do direito, dos mais diferentes matizes políticos e ideológicos,
os que vivem a primavera de suas carreiras, os que chegam ao outono de suas
vidas profissionais, todos nós temos em comum a crença de que viver sob a égide
do Direito é uma conquista civilizatória. Todos nós temos a firme convicção de
que o Direito só tem sentido quando for promotor da justiça.
Todos nós acreditamos que
é preciso dar um BASTA a esta noite de
terror com que se está pretendendo cobrir este país. Não nos omitiremos. E
temos a certeza de que os Poderes da República não se ausentarão.
Cobraremos
a responsabilidade de todos os que pactuam com essa situação, na forma da lei e
do direito, sejam meios de comunicação, financiadores, provedores de redes
sociais. Ideias contrárias ao Estado e ao Direito não podem mais ser aceitas.
Sejamos intolerantes com os intolerantes.
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