O
governador do Maranhão também é juiz, aprovado em primeiro lugar no mesmo
concurso de Moro
O
governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que também é juiz, aprovado em
primeiro lugar no mesmo concurso em que o ex-juiz e atual ministro da Justiça,
Sérgio Moro, afirmou neste sábado (14) pelo Twitter, que o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva deve ser solto em breve.
Dino
apota que, de acordo com o artigo 387 do Código de Processo Penal (CPP), o
ex-presidente deve ir para o regime semiaberto em duas ou três semanas. “Não é
favor, é direito”, reiterou.
“O
direito à liberdade de Lula desde o mês de abril deriva da detração prevista no
art 387 do CPP. O Ministério Público reconheceu esse direito. E em setembro ele
completa 1/6 da pena. Na pior das hipóteses, em 2 ou 3 semanas DEVE estar no
semiaberto. Não é favor, é direito.”
Para
Dino, “’Lula Livre’ não é pedido de um favor. É um brado por direitos e
garantias constitucionais que devem valer para todos. Lembrando que Lula já tem
direito ao semiaberto desde o mês de abril. Ou na pior das hipóteses no começo
de outubro. É a lei que manda. Ela não é para todos ?”
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