O advogado Paulo Roberto Cortez, ex-conselheiro do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disse ter sido obrigado a
fazer delação premiada para que o Ministério Público tivesse alguma prova para
alimentar a operação zelotes. Segundo reportagem do jornal O Globo, em e-mail
do dia 22 de abril, Cortez disse ter assinado o acordo para que seus bens,
bloqueados por decisão judicial, fossem liberados.
"Fui obrigado a fazer uma delação premiada, porque,
caso contrário, meus bens e valores (todos devidamente declarados e
registrados), estariam ainda presos e sem possibilidade de eu os utilizar. Foi
esse o negócio que tive com a Procuradoria da República, fazer a delação
premiada (para eles se promoverem pelo 'Brilhante Acordo'), ou então eu somente
teria meus bens liberados ao final de todos os processos, o que seria entre uns
15 a 20 anos", escreveu o ex-conselheiro.
Cortez parece se arrepender do acordo. De acordo com a
reportagem, ele afirmou que depois de entregar os documentos da delação,
apareceu em "todos os noticiários como se fosse um criminoso".
Além disso, considerou que se tivesse ficado calado a
"União teria tido um enorme prejuízo com o provimento a todos os recursos
voluntários pelo Carf".
Cortez foi o primeiro delator na investigação que apura
compra de decisões no Carf, órgão do Ministério da Fazenda que julga matéria
tributária. O compromisso foi firmado com o Ministério Público Federal e
homologado em 2017 pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal
de Brasília, responsável pelos processos da zelotes em primeiro grau. O MPF
acusa Cortez de ter sido favorecido pelo esquema.
Reportagem da ConJur mostrou ainda que ele foi pressionado
por delegados da Polícia Federal Cortez a fechar o acordo de delação com o
órgão no início da operação, em 2015.
Revista Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2019-ago-10/ex-conselheiro-carf-sido-obrigado-delacao?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
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