BOLSONARO E OS LIMITES DA INFÂMIA. Ponto Newsletter

Olá, por estratégia ou não, fato é que Bolsonaro conseguiu mais uma vez monopolizar o debate público ao colocar para fora toda sua falta de civilidade. Dessa vez, porém, a reação foi um pouco diferente e ultrapassou os muros da oposição ao governo. Isso no âmbito interno. Lá fora, é a Amazônia que vem alertando o mundo para a escalada autoritária, que nos confins do Brasil têm resultado em mais massacre contra os povos indígenas. Estes são alguns dos sete pontos para entendermos a semana. Vamos nessa.

1. Os limites da infâmia. Há algo no ar além dos aviões de carreira, diria o Barão de Itararé. Bolsonaro passou os últimos 30 anos ultrapassando qualquer limite de bom senso, homenageando torturadores, exaltando a ditadura e prometendo executar adversários, mas de repente, não mais que de repente, suas declarações passaram a incomodar parcelas consideráveis da grande imprensa e da classe política que, antes, não pareciam se importar.

Fato é que causaram asco os ataques de Bolsonaro ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, cujo pai, Fernando Augusto Santa Cruz, foi morto por agentes de Estado durante a ditadura, como demonstra farta documentação ignorada pelo presidente da República, cujo governo inclusive emitiu na semana anterior um atestado de óbito informando que Santa Cruz teve "morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985". A declaração, ao menos, serviu para que o MPF denunciasse o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra por ocultação e destruição de 12 corpos, entre 1973 e 1975, incinerados em Campos, no Norte Fluminense. Entre eles, Fernando Santa Cruz. Até agora, Bolsonaro emitiu 230 declarações falsas ou distorcidas em 209 dias de governo. Após críticas da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o governo trocou quatro membros, colocando como presidente um filiado do PSL que é acusado de beneficiar a mulher e a cunhada em um concurso de uma prefeitura catarinense.

A palavra impeachment apareceu com força. Até Dória, que abraçou o bolsonarismo gourmet, agora diz que nunca foi alinhado a Bolsonaro, num movimento que pode ser lido como uma ruptura ensaiada para 2022. Um dos autores do pedido de impeachment de Dilma, Miguel Reale Jr. afirmou que a declaração não é motivo para impeachment, mas sim para interdição. Como lembrou o jornalista Kennedy Alencar, Bolsonaro teria cometido um crime comum ou de responsabilidade, agindo de modo incompatível com a honra e o decoro do cargo, mesma avaliação de advogados ouvidos pelo UOL. Já cientistas políticos e juristas ouvidos pelo Nexo são menos otimistas: as falas são excessivas, mas a legislação é vaga e um impeachment é improvável.

A verborragia de Bolsonaro tem transitado por outros temas nas últimas semanas. “Sou assim mesmo, não tem estratégia”, disse ele em entrevista na quarta-feira (31). Pode ser verdade, mas este é apenas um dos cinco pontos levantados por Leonardo Sakamoto para entender as razões da língua solta: os outros motivos seriam uma tentativa de monopolizar a atenção durante o recesso do Congresso, desviar o foco de denúncias como o uso do avião da FAB por familiares e o próprio mau desempenho do governo, e por fim uma tentativa de manter o bolsonarismo raiz mobilizado. É uma avaliação que temos trazido com certa frequência aqui no Ponto. Para o professor da UERJ, Christian Edward Cyril Lynch, o único plano de Bolsonaro “é manter o domínio sobre 30% do eleitorado e se tornar uma espécie de Lula de direita nos próximos anos”, em entrevista ao El País que deve ser lida, mesmo com discordâncias.

Mas é difícil imaginar um cenário de desestabilização do governo Bolsonaro quando o mercado financeiro demonstra não se importar nenhum um pouco com o autoritarismo presidencial, na medida em que ele ainda está entregando o desmonte do Estado. Por outro lado, a verborragia presidencial pode resultar em uma dispersão da base de apoio no Congresso, como teme o próprio governo, e uma redução ainda mais drástica no apoio popular.

2. Glenn, Moro e Deltan. Em meio a onda verborrágica desta semana, Bolsonaro não poderia deixar de atacar o jornalista Gleen Greenwald, insinuando que o jornalista teria cometido crime, sem especificar qual. Nas redes sociais, a novidade do submundo bolsonarista é atacar a MÃE do jornalista, colocando em dúvida o fato de ela estar doente. Mas o jornalista não ficou nas cordas e recebeu a solidariedade de mais de três mil pessoas num ato organizado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. Com destaque para o vídeo de apoio de Rodrigo Maia, mais um procurando demonstrar distanciamento de Bolsonaro. A organização Repórteres sem Fronteiras também lançou um chamado internacional em defesa do jornalista e do The Intercept que recebeu a adesão de 26 organizações nacionais e internacionais.

Quando a gangorra vira para o lado de Glenn, cai para Sérgio Moro. O Ministério Público decidiu investigar se há ilegalidades na portaria que definiu as regras para deportação sumária de estrangeiros, enquanto 800 juristas publicaram um manifesto exigindo a imediata demissão de Moro. Moro também sofreu derrota no STF, onde Luiz Fux (“we trust”) determinou que as mensagens apreendidas com os supostos hackers sejam mantidas e preservadas sob controle do Supremo e não destruídas, como anunciou Moro. Decisão que foi repetida por Alexandre Moraes. Por outro lado, o professor Christian Cyril Lynch (UERJ) avalia que Moro aderiu definitivamente ao bolsonarismo, deixando a figura de juiz e se sentindo muito confortável como um prócer do bolsonarismo. Definitivamente investido da figura de político, Moro deve disputar algum cargo nas próximas eleições, mesmo que não seja de presidente, sugerem seus assessores, segundo O Globo.

Já o futuro do seu braço-direito Deltan Dallagnol parece ser menos auspicioso. As últimas revelações da Vaza Jato mostram que o promotor investigou o atual presidente do STF Dias Toffoli e sua esposa. Ministros do STF não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Deltan. “Quem aposta que Toffoli cai até o fim da LJ?”, escreveu o todo poderoso inquisidor da Lava jato. A denúncia repercutiu mal, claro, e nos bastidores, Dias Toffoli e Gilmar Mendes avaliam que Dallagnol precisa ser punido exemplarmente. "Não se trata apenas de um grupo de investigação, mas de um projeto de poder", declarou Gilmar Mendes. As denúncias também aumentam a pressão para que o Conselho do MP tome medidas punitivas contra Deltan, inclusive o afastamento das funções. Haveria uma articulação para o afastamento do procurador do comando da Lava Jato.

3. Mexendo com fogo. Mesmo com este cenário delicado e considerando que a educação foi o único tema capaz de levar as pessoas às ruas, o governo publicou um novo decreto de cortes no orçamento, somando mais de R$1,44 bilhões e, de novo, atingindo em cheio a educação, com R$ 348,5 milhões bloqueados. A pasta mais afetada foi a da Cidadania, que perdeu R$ 619,2 milhões. Outras áreas afetadas pelos cortes são investimentos em infraestrutura, ações de defesa agropecuária, emissão de passaportes, Farmácia Popular, fiscalização ambiental (Ibama), bolsas para atletas e aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar. Se por um lado, os cortes estimulam a manifestação prevista para 13 de agosto em defesa da educação, por outro, podem obrigar indiretamente a adesão das instituições de ensino superior ao Future-se.

4. Estranhas transações no Paraguai. Enquanto isso, no Paraguai, o governo Bolsonaro quase causou o impeachment do presidente conservador de Abdo Benítez. Em menos de 24 horas o ministro das Relações Exteriores e três outros altos funcionários, incluindo o diretor de Itaipu renunciaram alegando o país estava sendo obrigado a assinar um acordo que prejudicaria os paraguaios e beneficiaria uma empresa ligada a família Bolsonaro. Segundo o jornal ABC Color, um braço direito do vice-presidente teria convencido autoridades a retirar um item do acordo impedindo o Paraguai de comercializar energia ao Brasil, porque era preciso “reservar o negócio” para a empresa Leros, supostamente “ligada à família presidencial” brasileira. O BuzzFeed revelou que a empresa foi representada na negociação pelo empresário Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP). Procurado pela Piauí, o empresário negou as acusações. Na madrugada de quarta (31) para quinta (1.º), uma fração do próprio partido governista decidiu apoiar o pedido de impeachment, o que daria os votos necessários para o afastamento, mas no mesmo dia, o governo anunciou o cancelamento do acordo. A decisão deve frear o processo.

5. Vamos vender nossos índios num leilão. No dia seguinte após a declaração de Donald Trump de que Estados Unidos e Brasil trabalham para um acordo de livre-comércio, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, tratou de definir o futuro acordo como o mais “ambicioso e abrangente” possível com o país. Já Paulo Guedes afirmou que mais que um acordo, será uma “aliança estratégica”, mais profunda que um tratado comercial. Não à toa, no mesmo dia, Bolsonaro repetiu as mesmas críticas do governo americano ao acordo da União Europeia e Mercosul, aquele mesmo que há trinta dias, o governo celebrava ter assinado.

Mas para que esperar um acordo, não é mesmo? O Poder 360 revela que o Ministério de MInas e Energia já está em tratativas com petroleiras como a Shell, Exxon Mobil e Total pelos excedentes da cessão onerosa do Pré-sal, com leilão previsto para novembro. Já a insuspeita Eliane Cantanhêde criticou que o governo é hostil com a União Europeia no tema do meio ambiente e da Amazônia, mas dócil para abrir a mineração em terras indígenas para os americanos.

As falas do presidente têm consequências: em Aquidauana, cem indígenas da etnia Kinikinaus, que reivindicavam a posse de uma área no município, foram retirados com truculência pela prefeitura (!) e por 130 policiais sem ordem judicial. Na prática, o discurso de Bolsonaro estimula a violência e dá carta branca aos desmatadores e grileiros, denuncia a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, como a declaração de que não há “nenhum indício forte” de que o cacique Emyra Wãiapi, de 68 anos, da terra Indígena Waiãpi (AP), tenha sido assassinado. Indígenas e a FUNAI apontam que o cacique foi assassinado por garimpeiros ilegais que atuam na reserva. A BBC Brasil reconstrói a situação da área e lembra que a defesa de Bolsonaro em liberar a exploração mineral em terras indígenas brasileiras coincide com a expansão do garimpo ilegal por vários desses territórios.

A propósito, um levantamento feito pela Folha no sistema público de registros de multas do Ibama mostra que o número de multas por crimes contra a flora (desmatamento, comércio de madeira, incêndios, entre outros) caiu 23% nos seis primeiros meses do governo Bolsonaro, na comparação com a média registrada no mesmo período nos últimos cinco anos. Entre janeiro e junho de 2019, foram 5.826 autuações. No período, o ano com menor número de multas foi 2017 (Temer), com 7.051. No domingo (28), a destruição da Amazônia foi capa do New York Times, que deu o nome aos bois como não se faz na imprensa brasileira: o colapso ambiental e social na Amazônia se agravou com a chegada do presidente de extrema-direita. A mesma preocupação está na capa da revista The Economist. O que faz o governo? Acha melhor escamotear os dados sobre desmatamento na Amazônia, como faria a mais bem acabada ditadura de uma república bananeira.

6. A ditadura não chega de uma hora para outra. Não bastassem as ameaças contra um jornalista, o deboche contra vítimas da ditadura e o ataque aos dados científicos, o autoritarismo do governo vem se manifestando em diferentes setores, como noticiamos na edição passada. Nesta semana, por exemplo, ficamos sabendo que o ministro das Relações Exteriores censurou a publicação de um livro só porque o prefácio era assinado por Rubens Ricupero, um crítico de Ernesto Araújo. Na Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Bolsonaro acabou nomeando reitor o terceiro colocado na votação da comunidade acadêmica. Bolsonaro já nomeou outros seis reitores, sendo que cinco foram primeiros colocados na lista tríplice e um, o segundo (UFTM). Os guardas da esquina também estão inspirados. Segundo o músico BNegão, conhecido por suas letras críticas, o show de sua banda em Bonito (MS) foi interrompido pela Polícia Militar.

7. E a esquerda, hein? Sete meses de governo Bolsonaro e os movimentos sociais e a oposição no Congresso ainda não conseguem escapar da postura reativa para onde são empurrados com a enxurrada diária de retrocessos. A questão do impeachment de Bolsonaro provocou debates, mas não ganhou força. No Congresso, a avaliação de políticos do centrão é de que uma mobilização pelo impeachment ajudaria Bolsonaro, que teria um inimigo real para manter o combate. PCdoB e PSB tendem a concordar. Enquanto isso, o PT iniciará uma caravana no Nordeste a partir de agosto. Integrantes do partido torcem para que as mobilizações funcionem como “rastilho de pólvora”, unindo grupos e instituições atingidas pelas falas de Bolsonaro, informa o Painel da Folha de quarta (31). A principal agenda dos movimentos sociais e centrais sindicais está marcada para o dia 13 de agosto, quando acontecerá mais dia nacional de luta contra a Reforma da Previdência. Já a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou a campanha #MoroMente, para explicar à população as irregularidades cometidas pelo então juiz no âmbito da Lava Jato. Um ato na USP está marcado para o dia 19. Se o problema é a falta de proposição da esquerda para contrapor o bolsonarismo, vale uma atenção especial ao recém criado Consórcio Nordeste, com a previsão de compras conjuntas para a região e uma versão regional do programa Mais Médicos.

8. Ponto Final: nossas recomendações de leitura

    O Bolsonarismo representa um projeto de punitivismo que ameaça a democracia vai além da figura de Jair Bolsonaro, analisa a antrópologa Isabel Kallil no Sul 21: “a sociedade brasileira, à medida que vai tolerando determinadas violações de direitos, vai de certa forma ampliando o espaço para que essas violações aconteçam. Elas são reiteradas e recebem apoio da sociedade. A ideia é que, para resolver os problemas, é preciso ter um Estado que puna as pessoas. Inclusive, alguns desses grupos acreditam que não é preciso sequer haver instituições”.

    No El País, Eliane Brum discute as causas e consequências de uma epidemia que parece acometer grande parte da população. As pessoas estão “doentes de Brasil”, escreve a jornalista. “Há milhares, talvez milhões de pequenos gestos de conformação acontecendo neste exato momento no Brasil”, diz. É um texto que vem sendo muito compartilhado talvez porque as pessoas se sintam isoladas e se identifiquem com o texto. No final, a autora propõe: “Precisamos recuperar a palavra como mediadora em todos os cantos onde houver gente. E fazer isso coletivamente, conjugando o nós, reamarrando os laços para fazer comunidade. O único jeito de lutar pelo comum é criando o comum – em comum”.

    “Geralmente são os investidores brancos que levam as máquinas passando pelas fazendas da região e abrem a estrada no meio da mata mesmo. Alguns funcionários públicos já trabalharam lá, tem envolvimento. A polícia já participou lá também. Quem tira vantagem mesmo é o branco”. A Vice ouviu testemunhos de indígenas que trabalham no garimpo legal na terra indígena de Cinta Larga em Rondônia.

    Na semana em que 57 presos foram mortos em uma rebelião no Pará, o Podcast “Durma com essa” do Nexo discute os massacres em presídios e ouve especialistas sobre por quê as mortes violentas dentro de presídios geram pouca empatia em parte da opinião pública.

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Ponto é uma newsletter semanal editada por Daniel Cassol e Miguel Enrique Stédile para o  Brasil de Fato.

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