Para
especialista, proposta do ministro dará respaldo para policiais cometerem atos
infracionais
O
pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, é considerado
uma medida de pouca eficiência e com muito marketing. A avaliação é de Lorraine
Carvalho Silva, advogada do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
(IBCCRIM). Em março, a entidade lançou, junto com outras entidades, a campanha
"Pacote Anticrime, uma solução fake".
Para
a advogada, o pacote está repleto de conteúdo racista e classista. "Existe
uma população determinada que ele quer atingir. Um ponto muito grave disso é a
falta de participação social nesse debate", lamentou, em entrevista à
repórter Martha Raquel, da TVT.
Uma
das propostas do ministro Moro estabelece que o agente de segurança pública que
matar uma pessoa e alegar que estava sob "medo, surpresa ou violenta
emoção" não responderá a um processo criminal. Para a população, isso está
longe de ser uma solução.
Os
casos de violência policial e crimes cometidos por agentes de segurança pública
têm crescido no país. No episódio mais recente, ocorrido no último dia 7,
militares dispararam 80 tiros contra um carro que levava uma família, matando
um homem e ferindo duas pessoas.
Maria
Medina lembra do dia 5 de novembro de 2017. Ela preparava o almoço, mas como a
comida iria atrasar, seu filho Luan Gabriel de Souza, de 14 anos, foi comprar
um pacote de bolachas no mercado. Foi a última vez que ela viu seu filho com
vida. Luan foi baleado por um policial militar.
"Ele
foi por uma viela de acesso para moradores. O pessoal que viu conta o que
policial já chegou atirando, podia acertar em qualquer pessoa. Qualquer um que
morresse ali era válido para ele, foi muita irresponsabilidade desse
policial", relatou.
Segundo
o Atlas da Violência, mais de 5 mil pessoas foram mortas por agentes de
segurança pública em 2016. Em relação ao homicídio de jovens negros, o número
aumentou 21% na comparação com o ano anterior. O suspeito de matar Luan, o PM
Alécio José de Souza, vai a júri popular, mas ainda não há data para o
julgamento.
Com
o pacote anticrime, a apreensão é de que muitos outros jovens como Luan percam
a vida nas mãos da polícia. "Quando você propõe no Código Penal que os
policiais, ao agirem com excesso por medo, vão ter o ato infracional
reconsiderado, esses agentes não vão se responsabilizar por isso",
criticou Lorraine.
Por Redação RBA
Marcelo Camargo/Agência
Brasil
https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2019/04/pacote-anticrime-de-sergio-moro-tem-muito-marketing-e-pouca-eficiencia
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