Segundo
Eugênio Aragão, ministros do STJ evitaram expor racha e julgar pelas leis, mas
sim dentro de um verdadeiro bazar, numa negociação de pena. "Isso não é
Direito, é pôquer"
Para
o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, o resultado do julgamento do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a sua pena reduzida nesta
terça-feira (23) pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
mostra que o Judiciário como um todo tem medo da "gritaria fascista",
abandonando o seu papel de independência para zelar pela justiça.
"Nas
instâncias superiores prevalece o medo, principalmente diante dessa gritaria
fascista que vemos contra os ministros mais garantistas, de ameaças,
instauração de processos de impeachment, de CPI", afirma.
Para
Aragão, a decisão do STJ contou com uma espécie de consenso entre duas frentes:
de um lado, Félix Fisher, e os que não concordavam em manter tudo como estava.
E, para não expor as "entranhas dos STJ", chegou-se a um meio termo.
"Isso é um péssimo sinal, de que o Judiciário não está julgando pelas
leis, e sim dentro de um verdadeiro bazar, numa negociação de pena. Isso não é
Direito, é pôquer", afirmou, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas
e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual nesta quarta-feira (24)
O
ex-ministro diz que nesse processo relativo ao tríplex de Guarujá há inúmeras
nulidades que deveriam ter sido usadas para derrubar a condenação, mas os
juízes, "amedrontados", preferiram ignorar, sob pretexto de que não
poderiam reapreciar as provas utilizadas na condenação.
Os
integrantes do turma do STJ, avalia ele, estavam divididos, com uma parte dos
magistrados tendendo a convalidar integralmente a condenação anterior, e outra
que queria uma revisão ainda maior da pena aplicada. Optaram então por uma
solução mediana aceitável a todos, com a redução da pena para para 8 anos, 10
meses e 20 dias de prisão.
Aragão
diz que, ainda que uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) impeça os
juízes do STJ de revisitar as provas em julgamento de recurso extraordinário,
no caso do ex-presidente Lula há outras irregularidades cometidas pelo então
juiz Sergio Moro. Segundo Aragão, quando o próprio Moro reconhece no processo
que não houve dano à Petrobras, fica comprovado que ele não deveria ser o juiz
do caso, que deveria ser enviado à Justiça Federal de São Paulo, e não do
Paraná. "O tribunal não adentrou nessas questões porque não teve coragem."
Com
a redução de pena, Lula estaria próximo de progredir para o regime semiaberto,
mas Aragão diz que o processo sobre o sítio de Atibaia é outro "estilingue
já armado" pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para evitar
que o ex-presidente possa sair da prisão. Ele diz que só a "via
política" pode efetivamente tirar Lula do "hall de culpados", já
que os tribunais ignoram as leis, temendo a reação negativa por parte de
setores mais radicais da direita.
https://cronicasdavilanorte.blogspot.com/2019/04/caso-lula-mostra-judiciario-com-medo-da.html
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