A
ação penal contra o ex-presidente Lula relacionada ao sítio de Atibaia está em
sua fase final; entre os argumentos apresentados pela defesa de Lula que
atestam sua inocência, a defesa de Lula diz que como Presidente da República,
Lula não tinha poder sobre diretores da Petrobras, executivo da OAS afirmou que
jamais ofereceu vantagem a Lula e que nunca teve intimidade para isso; mais de
cem testemunhas não acusaram Lula; que não existe vinculação entre o sítio e
supostos crimes envolvendo a Petrobras entre outros
Nessa
segunda-feira, 7, a defesa de Lula protocolou as alegações finais do caso no
qual se julga um suposto benefício proporcionado pelo ex-presidente em troca de
reformas em um sítio de Atibaia, mas que nunca foi dele e possui proprietário
registrado em cartório: o empresário Fernando Bittar.
Conheça
nove pontos apresentados pela defesa de Lula que demonstram a falta de provas e
as irregularidades da acusação contra ele:
1- Como Presidente da
República, Lula não tinha poder sobre diretores da Petrobras
A
tese defendida pela acusação, de que na condição de Presidente da República,
Lula tinha o magnânimo poder de indicar, nomear e manter diretores da Petrobras
em seus cargos, não se confirma. A função de indicar e nomear diretores é
privativa do Conselho de Administração da petrolífera, que o fazia de forma
técnica e independente, conforme confirmaram diversas testemunhas.
2- Lula foi o presidente que
mais combateu a criminalidade e a lavagem de dinheiro
Depoimentos
de ex-ocupantes dos cargos de Procurador Geral da República, Ministro-Chefe da
Corregedoria Geral da União, Diretor-Geral da Polícia Federal demonstraram que
o governo Lula foi o que mais fortaleceu e deu autonomia às instituições e o
que mais adotou medidas para melhorar a eficiência o combate à criminalidade,
incluindo a corrupção e a lavagem de dinheiro. Inúmeras testemunhas, ocupantes
de posições nos Poderes Executivo e Legislativo, afirmaram que Lula, enquanto
Presidente da República, sempre teve uma postura digna, honesta e republicana,
seja na interlocução com o Congresso Nacional, seja nas conversações com
diferentes setores da sociedade civil, incluindo-se o empresariado.
3 – Executivo da OAS afirmou
que jamais ofereceu vantagem a Lula e que nunca teve intimidade para isso
Agenor
Franklin Medeiros, executivo da OAS, foi apontado pela acusação de ter
oferecido vantagens indevidas decorrentes dos contratos com a Petrobras, mas
questionado em juízo, afirmou que jamais ofereceu ou prometeu qualquer vantagem
a Lula. "Eu nunca tive intimidade com o presidente Lula para tal. Nunca
tive contato para tal", disse na justiça.
4 – Não existe vinculação
entre o sítio e supostos crimes envolvendo a Petrobras
Não
foi comprovada nenhuma ligação entre as supostas irregularidades em licitações
da Petrobras e o sítio de Atibaia. A vinculação foi construída de maneira
aleatória pela inclusão de contratos da Petrobras no processo, apenas para
levar Lula ao juízo de Curitiba, então comandado por Sérgio Moro. Também não
existe vínculo entre as reformas no sítio, supostamente intermediadas por José
Carlos Bumlai, com a contratação da Construtora Schahin pela Petrobras. A tese
é baseada apenas em relatos isolados de delatores.
5- Perícia não apontou nenhuma
fraude nos contratos
Não
existe prova de fraude de licitação nos contratos e as empresas que fizeram as
reformas, que é quando uma empresa é beneficiada para vencer a disputa de uma
obra, ou consegue a empreitada por um preço maior que o devido. Também não
existe nenhuma perícia de desvios nesses contratos nem de que Lula tivesse
recebido qualquer recurso deles. Ou seja: a perícia, desprezada por Moro, nega
qualquer relação entre Lula e os valores pagos pela Petrobras às empresas.
6- Pedalinho e roupa íntima
viraram "provas"
Objetos
não confirmam propriedade. Mas a turma da Lava Jato conseguiu se superar no
nível de "provas" apresentadas: roupas íntimas e dois pedalinhos dos
netos do casal. Essas são as principais "provas" que o MPFconseguiu
em anos de investigação. A não ser que o Código Penal tenha sido alterado,
guardar algum objeto na casa de um amigo não é crime.
7- Mais de cem testemunhas não
acusaram Lula
99
testemunhas e dois informantes ouvidos na fase de instrução – sendo 36
testemunhas de acusação, 63 testemunhas de defesa e 2 informantes arrolados
pelas defesas. Realização de 34 audiências realizadas para tais oitivas.
Ausência de qualquer depoimento — muito menos com a isenção própria às
testemunhas e inaplicável aos delatores — que possa confirmar a acusação.
8- Lawfare e Moro Ministro
Nas
alegações finais, a defesa demonstra claramente os interesses do então juiz
Sérgio Moro em prejudicar o ex-presidente Lula. São dezenas de arbitrariedades
e descumprimento da lei promovidas pelo hoje ministro de Bolsonaro que levaram
à prisão política de Lula. Desde uma condução coercitiva ilegal até Moro –
então de férias – manobrar para manter Lula preso no dia 8 junho.
9 – Para não passar em
branco...
Mesmo
não constando nas alegações finais da defesa, algumas movimentações merecem ser
registradas. No momento em que o julgamento de Lula vai para a fase final e que
Léo Pinheiro quer "trocar informações" por mais benefícios em sua
condenação — ele já teve a pena reduzida ao "delatar" o nome "
Lula" em um depoimento — seu genro Pedro Guimarães foi nomeado por Jair
Bolsonaro como presidente da Caixa Econômica Federal. Mais um que vai trabalhar
próximo a Sérgio Moro, o "superministro" de Jair.
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