A
defesa exige a imediata soltura do ex-presidente Lula porque, segundo ela, Dias
Toffoli é incompetente para suspender a liminar em processos de controle abstrato
de constitucionalidade.
Segundo
o ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu liminar à ADC (Ação de Declaração
de Constitucionalidade) nº 54, proposta pelo PCdoB, cabe somente ao plenário
revogar a decisão proferida por ele nesta quarta (19).
O
ministro Ricardo Lewandowski também entende que a concessão da contracautela
não encontra apoio nos autos, porquanto o Supremo Tribunal Federal já pacificou
o entendimento de não ser cabível o pedido de suspensão de liminar em processos
de controle abstrato de constitucionalidade.
No
âmbito da política, que sustenta o direito, as críticas são bastante severas a
Toffoli.
“Toffoli
suspendeu a liminar contrariando regras do STF, que permitem suspensão apenas
pelo Plenário. Procuradores mentiram à população,ao dizer que a liminar
soltaria homicidas e outros tipos. Já a Constituição…. todos sabem que passou a
ser um detalhe. Enquanto isso, onde está Queiroz?”, atacou Gleisi Hoffmann,
presidenta nacional do PT.
O
senador Roberto Requião (MDB-PR) disse que a decisão de Toffoli mantém 169 mil
presos inconstitucionais no país.
“Conclusão,
temos 169 mil presos inconstitucionais no Brasil. Sem lei e ignorando a
presunção de inocência”, protestou.
“Apesar
de haver veiculação pela imprensa de que o eminente ministro Dias Toffoli teria
suspendido liminar, cabe salientar que a larga jurisprudência desta Suprema
Corte revela ser manifestadamente descabido o pedido de suspensão”, peticionou
o advogado Cristiano Zanin Martins, procurador de Lula.
Pela
decisão de Toffoli, segundo renomados juristas ouvidos pelo Blog do Esmael, o
ex-juiz Sérgio Moro continua mandando no STF e ampliará sua influência na corte
a partir de janeiro.
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