Já
de alguns anos se sabe que as entidades representativas de classes, setores ou
categorias perderam conexão com seus representados. Em alguns casos, por se
concluir que os dirigentes cuidam mais de seus interesses que dos
representados.
Mas
ainda há exemplos invejáveis de resistência. As entidades representativas dos
procuradores da República e dos magistrados mostram força, engajamento,
defendem suas prerrogativas e os seus direitos com garra e credibilidade.
Seus
presidentes, quando convocam entrevistas coletivas, lotam os auditórios. Os
jornais e revistas repercutem suas falas. Os noticiários da TV dão grande
destaque.
O
cacife da Ordem dos Advogados do Brasil deriva de sua história. Seus antigos
dirigentes tiveram a coragem de enfrentar o autoritarismo e a ditadura em uma
época que isso representava sérios riscos, implicava perseguições perversas ou
exílio, em muitos casos. O que sobrou dessa era, além do nome da entidade?
Diferente
da frontalidade com que juízes e procuradores colocam-se perante a população, a
OAB hoje, quando se manifesta, na maioria das vezes é por tímidas notas
oficiais. Ambíguas e tíbias. A repercussão é igual à de entrevistas — nula.
Afinal, não faz sentido ecoar ou secundar a Polícia Federal ou o MPF nas suas
manifestações.
E
o mais inacreditável é que a OAB não perdeu espaço porque se posicionou contra
a opinião pública, pelo contrário, a ordem se acovardou nos últimos anos, nas
últimas gestões. Achou que com o seu silêncio diante de abusos e violações ao
direito de defesa, contra o devido processo legal, iria ganhar os aplausos da
opinião pública cega. Não foi o que aconteceu.
A
OAB perdeu a sua força pela omissão nos grandes temas sobre os quais deveria
ter se posicionado. Perdeu o apoio dos advogados e advogadas que não veem mais
na sua entidade um pouso seguro para que as suas prerrogativas sejam
asseguradas.
O
cumprimento recente de um mandado de busca e apreensão no escritório de um
advogado para saber quem pagou os seus honorários é um dos maiores abusos que
tive notícia nos meus 30 anos de advocacia. E o que a OAB fez? Soltou uma nota!
Repercussão? Perto de zero.
O
presidente do Conselho Federal deveria ter convocado uma coletiva, marcado
audiência com o presidente do STF, com a Procuradora-Geral da República, com o
diretor-geral da Polícia Federal. Representar no CNJ, nas Corregedorias. Mas
não.
Essa
decisão intimida a advocacia, o direito de defesa, o Estado Democrático de
Direito. E essa postura pusilânime da OAB dá margem para mais decisões que
violem as prerrogativas dos advogados. Tempos difíceis.
A
advocacia, como disse o mestre Sobral Pinto, não é uma profissão para covardes.
A sociedade precisa se conscientizar que as violações às prerrogativas dos
advogados atingem na verdade a sociedade civil. Pobre dos advogados e advogadas
que não têm mais na sua entidade dirigentes a altura de Raimundo Faoro.
José Luis Oliveira
Lima é advogado criminal, sócio do escritório Oliveira Lima, Hungria,
Dall’Acqua & Furrier Advogados e membro do Instituto de Defesa do Direito
de Defesa (IDDD). Foi presidente da Comissão de Prerrogativas e Direitos da
OAB-SP.
Revista Consultor
Jurídico
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