Sérgio
Moro se encaixa com perfeição no conceito de déspota do dicionário Houaiss:
“1.
que ou quem exerce autoridade arbitrária ou absoluta (diz-se de governante);
tirano
2.
que emprega ou quem quer que empregue de autoridade tirânica para dominar,
revelando caráter autoritário
3.
que ou o que exerce alguma forma de imposição ou autoritarismo, em qualquer
campo”.
Moro
não é um déspota por acidente. Sua forma de agir, como autoridade dotada de
poderes ilimitados que despreza a ordem constitucional e legal vigente, foi
sendo legitimada e banalizada por um judiciário de exceção, permissivo com a
transmutação do juiz provinciano em agente político e celebridade influente da
cena brasileira.
Os
tribunais superiores e o CNJ fecharam os olhos para os arbítrios e ilegalidades
cometidas por ele e outros agentes da Lava Jato que pretextam o combate à
corrupção para perseguirem e aniquilarem inimigos.
No
livro “Estado de exceção: a forma jurídica do neoliberalismo”, Rafael Valim
afirma que “a exceção, ao negar a lei, principal produto da soberania popular,
toma de assalto a democracia. A pretensão de um governo impessoal das leis cede
lugar ao governo pessoal dos homens. O povo é destronado em favor do soberano,
o que explica a afirmação de Giorgio Agambem de que a exceção é o absolutismo
da contemporaneidade”.
Valim
sustenta que os estados de exceção irrompem do antagonismo entre o
neoliberalismo e a ordem democrática. E conclui que, “em última análise, o
estado de exceção é uma exigência do atual modelo de dominação neoliberal”, e
“o soberano na contemporaneidade é o mercado”.
Para
atender ao interesse do mercado e do establishment, “A fim de preservar o
estado de coisas vigente, o Estado empreende uma guerra incessante contra um
inimigo virtual, constantemente redefinido, do qual se retira, em alguns casos,
a própria condição de pessoa, reduzindo-os a um outro genérico, total, irreal.
Em síntese, o mercado define os inimigos e o Estado os combate”.
Na
opinião de Valim, “o principal e mais perigoso agente da exceção no brasil é o
poder judiciário”. Se poderia dizer que Sérgio Moro é o principal agente da
exceção, ao passo que Lula é o inimigo definido pelo mercado para que o Estado
o combata [ou o assassine].
A
nomeação do Moro como ministro do Bolsonaro avaliza a narrativa de que a Lava
Jato foi instrumentalizada para banir Lula da eleição presidencial e viabilizar
a vitória do antipetismo.
Com
Moro no ministério da justiça, o Estado de exceção tende a avançar na direção
de um Estado policial, inclusive para garantir as condições ambientais e
institucionais para a consecução do devastador projeto econômico que será
imposto não sem enfrentar enorme resistência popular.
A
historiadora francesa Maud Chirio arrisca que “no dia 3 de janeiro de 2019, o
MST e o MTST serão declarados organizações terroristas. No começo de fevereiro,
o PT vai ser interditado. Haverá um expurgo na administração pública, que já
está em preparação” [Ilustríssima da FSP, 4/11/2018].
Esta
previsão, embora pareça exagerada à primeira vista, não pode ser menosprezada,
pois alerta para o risco, bastante real, de introdução do terror de Estado pelo
regime bolsonarista senão em 3 de janeiro, possivelmente no período sombrio que
sua eleição inaugura.
Quando
político de toga em Curitiba, Moro subverteu o Estado de Direito com a adoção
do direito penal do inimigo e de medidas ilegais e arbitrárias, como a condução
coercitiva sem recusa do acusado em depor espontaneamente; a delação premiada
como método de tortura psicológica e chantagem dos denunciados; o cumprimento
antecipado de pena; a destruição midiática de reputações etc.
Bolsonaro
entregou a Moro um superministério com hiperpoderes e satelizado por órgãos que
podem ser desvirtuados para funcionarem como polícia política.
Não
surpreenderá que como super-ministro que terá formidável autoridade
administrativa e poder discricionário, o despótico Moro implante dispositivos
de perseguição, repressão, controle, espionagem e intimidação dos inimigos e
oponentes do regime na perspectiva do Estado policial.
Não
por acaso os primeiros escolhidos para sua equipe ministerial são aqueles
agentes da PF e do MP mais organicamente identificados com práticas de exceção
e com o extremismo de direita.
Muito
se especula sobre supostos vínculos do Moro com agências do governo
norte-americano que atuam justamente nas áreas por ele anunciadas como
prioritárias na sua gestão: “uma forte agenda anticorrupção e anticrime
organizado”.
Em
breve este discurso do “combate ao crime organizado e à corrupção” será
substituído pela retórica de “combate ao inimigo interno” e aos “terroristas”
que se opõem ao regime, ou seja, o conjunto da cidadania, em especial os
movimentos sociais, intelectuais, ativistas e militantes progressistas e de
esquerda.
A
implantação do Estado policial e o revigoramento do aparelho repressor que
subsiste desde a ditadura é uma perspectiva absolutamente realista destes
tempos sombrios em que os militares atuam com assombrosa desenvoltura.
O
endurecimento autoritário do regime é, aliás, um requerimento para que o
establishment consiga impor a selvagem agenda anti-povo, anti-nação e
anti-democracia dos Chicago Boys e dos cônsules dos EUA que pretendem fazer do
Brasil uma terra arrasada e dominada por interesses estrangeiros.
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