O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protestou contra a decisão do juiz
Sergio Moro de rejeitar uma perícia pedida por sua defesa para levantar quanto
foi gasto pela OAS na reforma do chamado "triplex do Guarujá".
“O
cerceamento de defesa é evidente. A acusação é totalmente baseada no que um
delator está afirmando. Se pedimos algum tipo de prova concreta, que possa ser
enfrentada, analisada, a resposta é não. Como se defender de algo que foi dito
e não se pode provar nem pedir prova em contrário?”
Leia
abaixo:
Do
site Lula.com.br – O juiz de primeira instância Sérgio Moro rejeitou o pedido
da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pela realização de uma perícia na
cobertura do Edifício Solaris, no Guarujá, para que que fosse possível
estabelecer quanto dinheiro teria efetivamente sido consumido em uma reforma
realizada no local. É que, de acordo com a denúncia do MPF-PR (Ministério
Público Federal do Paraná), o valor desta reforma é o principal componente das
supostas vantagens ilícitas que o ex-presidente teria recebido da construtora
OAS, proprietária do imóvel.
O
pedido da Defesa, então, é para que seja demonstrado como e por que foi
efetivamente gasto o dinheiro da OAS que os procuradores afirmam ter sido um
repasse oculto de recursos a Lula. Assim, sabendo onde o dinheiro foi parar e
por quais motivos, os advogados do ex-presidente pretendem provar a inocência
de seu cliente, mostrando não ter sido ele beneficiado pela reforma.
Sérgio
Moro, porém, negou este direito à Defesa de Lula. Em seu despacho onde ele se
recusa a determinar a formação de tal prova, o juiz paranaense dá poucas
explicações para justificar sua recusa. Diz apenas que se trata de pedido
“inoportuno”, que não traria nenhuma informação relevante aos autos, uma vez
que as provas existentes são “documentais e orais”.
Ou
seja, Moro quer levar em conta apenas depoimentos que eventualmente sejam
feitos a ele por meio do instituto da delação premiada, que é quando pessoas
com problema na Justiça acusam outra pessoa de ter cometido crime a fim de obter
uma redução da própria pena.
Realização
de perícias judiciais, aliás, é algo que nunca ocorreu no processo que envolve
Lula na Lava Jato. No mesmo pedido a Sérgio Moro referido acima, a Defesa do
ex-presidente solicitou também uma análise pericial nos três contratos da
Petrobras com a OAS em que, segundo os procuradores da Lava Jato, teria havido
um sobrepreço, da ordem de R$ 87 milhões, que teria sido espalhado por diversos
políticos e membros do suposto esquema. E todo este dinheiro os procuradores querem
cobrar de Lula, porque afirmam ser o ex-presidente responsável por todos os
desvios, já que ele saberia de tudo e nada fez para conter a sangria.
Assim,
a Defesa de Lula pediu essa perícia nos contratos, para que se estabeleça qual
foi realmente o valor desviado, conforme pode ser lido no processo:
“Seja
determinada a realização de prova pericial multidisciplinar a fim de identificar (i) se houve
desvio de recursos da Petrobras
em favor de seus agentes
em relação aos três contratos indicados naDenúncia; (ii) quem seriam os
beneficiários dos recursos desviados;
e, ainda, (iii)
se houve algum
tipo de repasse
desses eventuais recursos desviados em favor dos Defendentes”
Mas
Moro disse não. Como se lê em seu despacho: “Pela primeira perícia, pretende a
Defesa que os peritos informem se houve desvio de recursos da Petrobrás em
relação aos três contratos da Petrobrás com o Grupo OAS e se parte deles foi
destinado ao ex-Presidente. (...) Não há afirmação, em princípio, na denúncia
de que exatamente o dinheiro recebido pelo Grupo OAS nos contratos com a
Petrobrás foi destinado especificamente em favor do ex-Presidente.”
“A
denúncia não afirma que há um rastro financeiro entre os cofres da Petrobras e
os cofres do ex-Presidente, mas sim que as benesses recebidas pelo
ex-Presidente fariam parte de um acerto de propinas do Grupo OAS com
dirigentes da Petrobrás e que também beneficiaria o ex-Presidente. Então a
perícia, além de inapropriada, seria inócua. A prova é de natureza documental e
oral, não é pericial.”
Sobre
a decisão do juiz paranaense, fala o advogado Cristiano Zanin: “O cerceamento
de defesa é evidente. A acusação é totalmente baseada no que um delator está
afirmando. Se pedimos algum tipo de prova concreta, que possa ser enfrentada,
analisada, a resposta é não. Como se defender de algo que foi dito e não se
pode provar nem pedir prova em contrário?”
Obstáculos
à Defesa
Estes
não foram único pedido da Defesa ao juiz de primeira instância. A Defesa do
ex-presidente solicitou também que a administração do condomínio Solaris
“encaminhe para estes autos cópia de todos os registros de entrada e saída dos
Defendentes (Lula e dona Marisa) no edifício até a presente data –
seja por meio de imagens, seja por meio
de anotações.”
O
que quer a Defesa de Lula com essas provas? Quer ratificar que Lula visitou
apenas uma única vez o apartamento que os procuradores insistem em dizer que é
dele, e que dona Marisa esteve no local apenas duas vezes. Ora, se o imóvel não
está nem nunca esteve no nome do casal Lula da Silva, se os dois não estiveram
uma única vez após ele ter ficado pronto, o que caracterizaria esta suposta
propriedade oculta do imóvel? Como Lula estaria sendo beneficiado por isso?
Qual seria o sentido da acusação dos procuradores?
Este
terceiro pedido, Moro não negou de cara, mas praticamente tornou-o inviável.
Isso porque afirmou ser responsabilidade da Defesa apontar quem na
administração do Solaris deve ser procurado para fornecer tais informações,
também disse que a Defesa deve arcar com todos os custos da produção dessas
provas, e o mais grave, tem apenas cinco dias para fazê-lo, contados a partir
deste dia 7, segunda-feira, data e, que a Defesa foi notificada sobre o
assunto.
“Entraremos
com um recurso contra todos os obstáculos que o juiz da 13ª. Vara Federal
Criminal está colocando no caminho da Defesa”, avisa Cristiano Zanin, que
conclui: “Seguimos buscando a observância do devido processo legal, na
esperança que finalmente, em algum momento, a Justiça efetivamente seja feita”.
http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/264329/Moro-nega-per%C3%ADcia-a-Lula-que-v%C3%AA-processo-kafkiano.htm
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