PEC
241 de Temer desmonta política de combate à pobreza e à desigualdade e joga a
Rede de Proteção de volta à década de 90.
Segundo
estudo do Ipea, se as regras de Temer estiverem vigentes, em 20 anos, a
política de assistência social contará com
menos da metados recursos necessários para manter os padrões atuais.
As perdas para o financiamento da política
de assistência social seriam no montante R$ 868 bilhões;
Com o teto, em 20 anos, o MDS passaria de
1,26% como proporção do PIB em 2015 para 0,70% em 2036.
Analisando
o texto podemos concluir que, mesmo num cenário conservador, as projeções são
apavorantes:
Em
2017, está ameaçado o custeio do Governo Federal para os serviços de
Assistência Social. Sendo assim, podemos
aferir que, caso a projeção se torne realidade:
Não haverá recurso federal algum para a
manutenção da rede de assistência social;
Fim dos recursos federais para os Centros
de Referência de Assistência Social (CRAS);
Fim do financiamento federal para abrigos
para crianças e idosos;
Fim do recurso federal para serviços para
acompanhamento de crianças vitimadas por abuso sexual.
Em
2017, não haveria recursos para a construção de cisternas no semiárido.
Em
2018, começaria a ser necessário cortar o Bolsa Família.
Em
2026, o Bolsa Família seria extinto e o BPC começaria a ser cortado.
25% da população brasileira voltaria à condição
de pobreza ou de extrema pobreza.
É como se todas as cerca de 46 milhões de
pessoas atendidas pelo PBF, hoje, fossem retiradas do programa.
Entre elas, 7 milhões de crianças entre 0 e
5 anos, que ficariam expostas ao risco 65% maior de morrer por
desnutrição, 53% maior de morrer por
diarreia e 20% de morrer por doenças respiratórias do trato inferior.
Também pelo cenário de hoje, cerca de 12
milhões de crianças e adolescentes pobres entre 7 e 15 anos ficariam sem o Bolsa Família. Isso implicaria aproximadamente 450 mil
dessas crianças e adolescentes fora da escola, por ano.
Também já não haveria recursos para manter
o BPC conforme as regras atuais.
Em
2036, o recurso da assistência social só seria capaz de manter 58% do que deveria
ser gasto com o BPC
42% de seus beneficiários seriam cortados.
Se isso ocorresse hoje, mais de 2 milhões
de idosos ou pessoas com deficiência muito pobres ficariam sem nenhuma proteção
do Estado brasileiro.
O
Brasil, em pouco mais de uma década sob comando de um governo democrático e
popular, saiu do Mapa da Fome da ONU e tornou-se exemplo mundial ao construir uma política de
desenvolvimento social inclusiva de combate à pobreza e à desigualdade. Nos tornamos
prova viva de que um outro mundo é possível.
A
PEC 241 nos obriga a voltar a um passado de miséria e abandono. O fim de
políticas públicas de proteção e inclusão, o descaso de governantes e políticas fiscais obtusas e
reducionistas, como a que estão sendo implementadas no Brasil, sempre podem
ressucitar esses flagelos. O governo ilegítimo nos leva de volta a um passado
nada glorioso, subserviente e de aprofundamento do abismo social tão duramente
combatido nos últimos 13 anos.
http://alertasocial.com.br/pec-241-novo-regime-fiscal-um-golpe-contra-os-pobres/?platform=hootsuite
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