Frente
que representa 40 mil magistrados e integrantes do Ministério Público pede ao
procurador-geral da República que investigue o presidente do TSE por declarar
que Lei da Ficha Limpa tem sido usada pelas duas categorias para chantagear
políticos
por
Edson Sardinha
Gilmar
Mendes acumula polêmicas recentes com magistrados e o Ministério Público
Um
grupo de entidades de juízes e procuradores pediu à Procuradoria-Geral da
República (PGR) apuração e “possível abertura de inquérito criminal” contra o
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a
Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) solicita
ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que analise as declarações de
Gilmar na sessão plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é
presidente, na última terça-feira (18). Durante um julgamento, ao narrar uma
conversa que diz ter tido com um governador, o presidente do TSE afirmou que
“promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa (…) e não
querem a Lei de Abuso de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de
autoridade”. Na sequência, Gilmar criticou também associações que representam
essas categorias. “Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a
eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem”, acrescentou.
Composta
por oito entidades que representam 40 mil juízes e procuradores e coordenada
pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Frentas argumenta que as
declarações do ministro “constituem uma acusação criminosa a promotores e a
juízes, o que, evidentemente, merece repulsa”. A frente alega que o presidente
do TSE atingiu as categorias de juízes e procuradores como um todo ao
generalizar na acusação contra “agentes públicos que atuam no combate à
corrupção no país”. Os casos de desvio de conduta, pondera o grupo, devem ser denunciados
às corregedorias e demais órgãos competentes para apurar se houve infração
disciplinar e penal.
“Tais
acusações, graves e sem demonstração concreta de qualquer caso de ‘chantagem’,
o que serviria apenas para desqualificar o Ministério Público e a magistratura,
precisam ser examinadas sob a ótica da Lei Penal e da Lei Orgânica da
Magistratura Nacional (Loman) e, porque não parece possível admitir que sejam
perpetradas sem que se dê qualquer consequência, diante de um fato de tamanha
gravidade”, afirma trecho do documento. Antes de entrar com a representação, o
grupo já havia divulgado nota em que se dizia indignado com as declarações do
ministro.
A
assessoria de Gilmar Mendes disse que ele não vai se manifestar sobre o
assunto.
Esta
não é a primeira vez que Gilmar causa indignação no meio jurídico este ano. Em
agosto, o ministro disse que, de tão imperfeita, a Lei da Ficha parecia ter
sido redigida por “bêbados”. Diversas entidades reagiram na ocasião contra a
fala do presidente do TSE. A nova acusação contra juízes e procuradores foi
feita durante sessão de julgamento do recurso apresentado por um candidato a
prefeito de Quatá (SP), que teve o registro cassado após ser condenado por
improbidade administrativa e dano ao erário.
No
último dia 10, o ministro declarou que está em rota de colisão com a
Procuradoria-Geral da República ao defender a aprovação da proposta de emenda à
Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos públicos. Gilmar ironizou os
procuradores ao rebater a nota técnica enviada pela PGR à Câmara classificando
como inconstitucional a PEC 241.
“A
União deve fazer dívida para sustentar o Ministério Público? Foge ao meu
alcance, talvez seja (uma opinião) muito elevada para a minha inteligência. (A
União) deve se endividar para pagar os ricos procuradores da República? Ou
significa que uma área pode sofrer cortes e outras não?”, questionou. “Essa
divagação do Ministério Público é um absurdo completo”, disse o ministro após
uma palestra em Brasília.
No
dia 20 de setembro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou
o pedido de impeachment contra Gilmar, apresentado por um grupo de juristas que
o acusava de “conduta partidária no exercício do mandato”. Para os juristas,
Gilmar tem se “mostrado extremamente leniente com relação a casos de interesse
do PSDB e de seus filiados, tanto quando extremamente rigorosos no julgamento
de casos de interesse do Partido dos Trabalhadores”.
Ao
arquivar o caso, Renan disse que as denúncias eram baseadas exclusivamente em
matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos. “Dada a
insubsistência do conjunto probatório, não
se vislumbra incompatibilidade de seus atos com a honra ou decoro, com o
desempenho de suas funções”, afirmou o peemedebista.
A
Frentas, que representa desta vez criminalmente contra Gilmar, é uma
organização representativa de cerca de 40 mil juízes e membros do Ministério
Público de todo o Brasil. A frente é composta pelas seguintes entidades:
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Membros
do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT),
Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos
Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/juizes-e-procuradores-pedem-inquerito-contra-gilmar-mendes-por-acusa-los-de-chantagem/
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