CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE DESMENTE TEMER: 'PEC 241 VAI TIRAR DINHEIRO DO SUS'

Ignorado pelo governo e Congresso, CNS projeta perdas para a saúde pública e propõe fim da renúncia fiscal e a taxação de grande fortunas para equilíbrio das contas do governo.

A reportagem é de Cida de Oliveira e publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 20-10-2016.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, apresentou hoje (20) argumentos que desmentem a propaganda do governo de Michel Temer (PMDB) em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela investimentos federais por 20 anos e desobriga a União de repassar a estados e municípios percentuais estabelecidos pela Constituição para o financiamento de ações na área de saúde e educação, colocando em risco o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Como até aqui não fomos ouvidos pelo governo e nem pelo deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), relator da PEC 241, que outrora foi defensor do SUS e do fortalecimento do seu financiamento, vamos alertar o governo e a sociedade que haverá perdas sim”, disse Santos.

Regulamentado pelo Decreto 99.438, de 7 de julho de 1990, o CNS é um órgão com funções normativas, consultivas, deliberativas para assessorar o Ministério da Saúde. É composto por 30 membros, entre representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores (governo) e prestadores de serviço no setor.

Em reunião ordinária do CNS na semana retrasada, o ministro Ricardo Barros foi questionado sobre prejuízos à saúde pública e também ao total desprezo da pasta pelo colegiado. "Ele se limita a repetir a versão oficial, o discurso do governo, segundo a qual não há teto específico para a despesa com saúde” e que “nada impede que o Poder Executivo proponha um valor acima do piso” a partir de 2018. No entanto, há omissão de dados e o governo demonstra mais uma vez que vivemos num Estado de exceção, em que a legalidade é secundária", diz.

"O teto de gastos corrigido pelo IPCA vai deteriorar as condições de vida e saúde da população em 20 anos. Para que saúde e educação tenham recursos acima do mínimo constitucional, seria necessário tirar de outras áreas", afirma. "O aumento de receita nos próximos 20 anos será acompanhado de mais recursos para o pagamento de juros e amortização da dívida em prejuízo da população. Ou nossos governantes vão instituir PEC definindo que não pode nascer mais gente do que morrer nos próximos 20 anos?”, provoca.

Para o presidente do CNS, a intransigência do governo Temer e suas propostas "retrógradas" só poderão ser enfrentadas com a ocupação dos espaços públicos pela sociedade organizada, a exemplo da mobilização de estudantes, movimentos sociais e sindicais.

"O nosso grande desafio é sensibilizar a sociedade desorganizada e desinformada, sem noção dos riscos aos direitos que estão em curso, para tomar parte na mobilização em defesa dos direitos."

Revista ihu on-line

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