O populismo judiciário não será capaz de oferecer soluções
para a crise institucional que o Brasil atravessa. Pelo contrário, o movimento
só tende a agravar um quadro por si só já sombrio. É o que afirma o advogado
José Roberto Batochio, orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros,
em opinião defendida no discurso de comemoração dos 176 anos da instituição.
Batochio analisa que, pela primeira vez, a "crise do
Judiciário" ameaça a instituição como um todo, transferiu-se de uma
crítica à lentidão da Justiça para a negação dos próprios princípios fundadores
da Justiça. "E como conseguiria a cidadania defendê-la, quando as ofensas
à Carta Magna promanam das cortes, que deveriam observá-la e guardá-la? Se a
autoridade se volta contra a fonte, de onde provém o seu poder?",
questionou Batochio.
A única solução, aponta o advogado, é um retorno à
"legalidade estrita", à fundamentação das decisões. "Ninguém
bate à porta do Judiciário para ouvir o que o juiz pensa, antes para ver
cumpridas as promessas contidas na lei", explicou.
O primeiro passo é reafirmar a "primazia do poder
político", nas palavras de Batochio. "Essa primazia, proclamada no
art. 1º da Constituição da República, se vê usurpada, por exemplo, quando o
Supremo Tribunal Federal deixa de enviar ao Senado suas decisões de declaração
de inconstitucionalidade, tal como determina o art. 52, X, da Lei Máxima. Cabe
ao Senado, portanto, revigorar essa disposição, segundo a qual de seu placet
depende a eficácia plena de toda e qualquer decisão de
inconstitucionalidade."
Em seu discurso, Batochio também elogiou a atuação de
Sepúlveda Pertence, que foi contemplado com a medalha Teixeira de Freitas; de
Rita Cortez, que preside o IAB; e de Francisco Gomes Brandão, fundador da
entidade.
Revista Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2019-ago-06/solucao-crise-cumprir-lei-nao-populismo-batochio
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