Intrusão
americana agora é explícita!
“Bolsonaro
foi eleito com apoio dos EUA e seguirá certamente os direcionamentos fixados
pelo governo norte-americano. Tal apoio representou a mais recente intrusão
explícita do governo norte-americano no funcionamento do Estado Brasileiro”.
A
opinião é do jurista e advogado Fábio Konder Comparato, que falou com
exclusividade ao DCM sobre os planos do presidente eleito, a chamada Lei do
Abate, o projeto Escola Sem Partido, Direitos Humanos e a transferência da
Embaixada brasileira para Jerusalém, entre outros temas.
Confira os principais trechos.
O que esperar do novo governo
Penso
que ainda é cedo para se saber com precisão as orientações do novo Presidente
sobre seu governo. Uma coisa, porém, parece-me incontestável: Bolsonaro foi
eleito com apoio dos EUA e seguirá certamente os direcionamentos fixados pelo
governo norte-americano. Tal apoio representou a mais recente intrusão
explícita do governo norte-americano no funcionamento do Estado Brasileiro.
Na
verdade, tudo começou com o seminário internacional Illicit Financial Crimes,
que deu origem ao denominado Projeto Pontes; seminário realizado no Rio de
Janeiro de 4 a 9 de outubro de 2009, com a presença de membros seletos da
Polícia Federal, do Poder Judiciário e do Ministério Público da União Federal e
dos Estados, contando também com a participação de representantes do México,
Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Durante
o seminário, vários participantes, notadamente o juiz Sergio Moro e o
procurador da República Deltan Dallagnol, pediram aos norte-americanos que
realizassem o seu treinamento para combater tais crimes, o que não tardou a
ocorrer. A estreita ligação de Moro com os Estados Unidos foi afinal revelada
quando, em 2016, os meios de comunicação de massa norte-americanos o apresentaram
como personalidade de destaque mundial; havendo recebido em agosto de 2006 a
Medalha do Pacificador, concedida pelo Exército Brasileiro como reconhecimento
pelos “relevantes serviços prestados ao país.
Desmoralizar os representantes
do Poder Público
A
técnica utilizada pelos ianques para se introduzirem no funcionamento do Estado
Brasileiro não representou uma novidade: consiste na desmoralização dos
principais representantes do Poder Público, mediante a revelação de atos de
corrupção; o que enseja a sua rápida substituição por outros personagens,
ligados aos interesses norte-americanos. Tal técnica, que se saiba, foi pela
primeira vez aplicada contra o Presidente Getúlio Vargas, após a criação da
Petrobras em 1953; mas não deu resultado, em razão do suicídio do Presidente no
ano seguinte.
Eles querem o pré-sal
Sob
o comando de Moro e Dallagnol, a atual intrusão norte-americana foi provocada,
sem dúvida, pela descoberta em 2007 da camada do pré-sal, revelando um dos
maiores campos de petróleo de todos os tempos. O pré-sal já produziu mais de 1
bilhão de barris, o que representa quase 50% da produção diária nacional.
O dedo do Careca
Em
2010, o Presidente Lula sancionou a Lei nº 12.351, que estabeleceu o monopólio
da Petrobras para a exploração do pré-sal; monopólio esse revogado pela Lei nº
13.351, de 2016, originada de projeto do Senador José Serra, conhecido pelas
suas estreitas ligações com o norte-americanos. Deposta a Presidente Dilma
Rousseff em 2016, teve início o desmonte da Petrobras.
Lei do Abate: não somos
animais selvagens
A
chamada Lei do Abate (Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei nº 7.565/1986,
regulamentado pelo Decreto nº 5.144/2004), como me parece óbvio, é francamente
inconstitucional, pois infringe o princípio fundamental do art. 1º, inciso III
(a dignidade da pessoa humana). Esta não é nenhum animal selvagem, suscetível
de abate para proteção humana.
A louca guinada de Sergio Moro
O
art. 26 da Lei Orgânica da Magistratura proíbe expressamente aos magistrados a
atuação político-partidária. Ao que parece, o juiz Sergio Moro é uma exceção,
estabelecida relativamente à aplicação dessa lei.
Direitos humanos para quem,
cara pálida
A
proteção dos direitos humanos é, hoje, considerada um princípio fundamental
para todos os países. No Brasil, porém, como todos sabem, desde o primeiro
século da colonização, há dois ordenamentos jurídicos: o oficial, existente em
grande parte “para inglês ver”, como se dizia antigamente; e o real, que
preserva a divisão da sociedade em duas partes: a dos oligarcas, em que a lei
só se aplica quando não os prejudica; e a parte do “vulgo vil sem nome”, como
disse Camões.
A quem serve a Escola Sem
Partido?
Obviamente,
o projeto “Escola Sem Partido” visa no fundo a impedir a educação política do
povo, com base nos princípios da República, ou seja, a supremacia do bem
público sobre o interesse privado; da Democracia, isto é, a soberania popular
efetiva e não meramente formal; e do Estado de Direito, vale dizer, o exercício
mediante controle oficial de qualquer poder público, inclusive a soberania
popular; a qual, por exemplo, não pode afastar o respeito aos direitos humanos.
Democracia por aqui é lenda
A
democracia autêntica, isto é, a efetiva soberania do povo, nunca existiu de
fato em nosso país. Em alguns momentos, isto se torna plenamente visível, como
ocorre atualmente.
Embaixada em Jerusalém:
servidão política
Ao
que tudo indica, trata-se de seguir, numa espécie de servidão política, a
decisão dos Estados Unidos.
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