O
jurista e ex-ministro da Justiça do governo Dilma Eugênio Aragão concedeu
entrevista à TV 247 nesta semana, discorrendo sobre as arbitrariedades de
parcelas do Judiciário, ao comentar a perseguição ao ex-presidente Lula e a
iniciativa recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pretende regular o
que é ou não notícia falsa durante as eleições.
Aragão
classifica o episódio envolvendo o veto ao habeas corpus do ex-presidente Lula,
no último dia 8, como "vergonhoso". "Todo juiz, para ser
independente, tem aquilo que a doutrina alemã chama de "competência da
competência", ou seja, se o juiz afirma que é competente no plantão,
ninguém tem o direito de contestar o contrário", defende, em referência à
decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF4.
Ele
explica também que, ao contrário das críticas que surgiram, havia, sim, fato
novo em sua decisão, uma vez que a pré-campanha havia sido iniciada e a matéria
sobre a permissão de Lula em gravar vídeos ainda não havia sido analisada pelo
Judiciário. Ele diz ainda que a instância correta não deveria ser o STJ, como
foi dito, uma vez que o processo estava com a juíza Carolina Lebbos, da Vara de
Execução Penal, mas ela ainda não havia analisado. "Então a instância
correta era o TRF4", diz.
O
ex-ministro explica qual trâmite jurídico seria o correto. "O habeas
corpus deveria ser aplicado e Lula liberto. No dia seguinte, o processo seria
encaminhado para o titular no caso, que poderia revogar o habeas corpus, colocando
Lula na cadeia novamente", esclarece. Aragão destaca que, apenas com Lula
ocorre todo um estardalhaço para que ele permaneça encarcerado.
Aragão
conta que, naquele domingo dia 8, Lula recebeu a notícia de que seria solto com
extremo ceticismo. "O ex-presidente nem investiu sentimento na hipótese de
ser liberto, ele sabe que a esperança dele encontra-se no julgamento das
ADCs", informa.
Ele
segue desconstruindo as arbitrariedades do judiciário. "Se o Legislativo e
o Executivo estão fragilizados, quem toma conta é o Jjudiciário, que é o único
poder que não depende do voto popular, em função de o meio Jurídico estar se
lixando para o que significa a soberania popular, pois a sua legitimidade é
burocrática, vem de concursos públicos ou indicações políticas", critica.
O
ex-ministro afirma que "a Justiça não está sendo séria" no caso de
Lula e os membros do Judiciário devem ficar "cada vez mais
truculentos", "quanto mais se exibem as entranhas" do poder.
"Como para ele o voto popular não vale nada, ele tem que se apegar à sua
autoridade. E toda tentativa de desnudá-lo é uma afronta à sua autoridade. Por
isso eu acho que eles vão ficar cada vez mais truculentos", acredita.
Sobre
o juiz Sérgio Moro, Aragão dispara: "ele não é esse gênio que apontam, na
verdade eu o considero um oportunista, ele é medíocre no que diz respeito aos
seus escritos, seu Currículo Lates é de uma pobreza franciscana, não se trata
de um agente da CIA, mas sim de um inocente útil".
Fake
news
O
TSE propôs formar uma comissão com jornalistas da mídia hegemônica para
identificar o que é fake news. Aragão classifica a iniciativa como uma agenda
pessoal do ministro Luiz Fux, que preside a Corte.
"Entregar
para o Judiciário o poder de deliberar o que é ou não fake news acaba sendo um
perigo enorme à liberdade de imprensa, até mesmo porque o maior formador de
notícias mentirosas é a grande mídia", conclui.
https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/362005/Eug%C3%AAnio-Arag%C3%A3o-Judici%C3%A1rio-vai-ficar-cada-vez-mais-truculento.htm
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