A
atuação do juiz Sérgio Moro e da maioria do Judiciário brasileiro foi
classificada na segunda-feira (30), em Curitiba, como parcial, golpista e
político-partidária pelo jurista Marcelo da Costa Pinto Neves, Professor Titular
de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
Marcelo Neves participou de um ato de juristas pela democracia, na vigília Lula
Livre, realizada diariamente nas imediações do prédio da Polícia Federal onde o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso. Na avaliação do professor
da UnB, os processos contra Lula estão viciados pela postura parcial de Moro e
deveriam ser anulados.
Em
sua intervenção e em conversa com jornalistas, Marcelo Neves chamou a atenção
para a destruição que o processo golpista está provocando no país, criticou o
papel desempenhado pela mídia e desafiou os conglomerados de mídia a importarem
para o Brasil os padrões de regulação que existem em países como a Alemanha e
os Estados Unidos apontados por eles como modelos de modernidade. A seguir, um
resumo da avaliação feita por Marcelo Neves sobre a situação política
brasileira e sobre a responsabilidade do Judiciário e da mídia na constituição
de um cenário de degradação constitucional no país.
Postura de Moro deveria
levar à nulidade dos processos contra Lula
“As
elites brasileiras tiveram dificuldade em aceitar a derrota em 2014 e não
consideraram viável governar no espaço democrático. Diante dessa incapacidade
de aceitar a vitória de um grupo adversário, essa elite organizou um golpe
parlamentar, midiático e judicial, levando o país a uma grande crise. Essa
crise atual é fruto do absurdo que se praticou na dimensão política e jurídica,
com o impeachment de Dilma Rousseff e os processos contra Lula. Esses processos
estão viciados por vários motivos. O juiz Moro é parcial do ponto de vista
jurídico. Ele se manifestou sobre o processo antes de julgar, participou de
filmes em que se comemorava a condenação de Lula. A situação, neste caso,
deveria levar à nulidade do processo. Mas o Tribunal Federal da 4a. Região não
tomou essa medida, considerando-o, ao menos, suspeito. Moro retomou pra si
todos os casos mesmo quando não tinha competência para julgar”.
“Por
um lado, o Judiciário se tornou político-partidário. Por outro, os políticos
engendraram um Congresso fragilizado, que não tem força para enfrentar nem o
Executivo nem o Judiciário. O Congresso brasileiro, hoje, tem medo do
Judiciário. Muitos estão nas mãos de ministros do Supremo e estão subordinados
ao jogo do poder do Executivo, que às vezes tem comprado votações do Congresso.
Nós temos que superar esse momento o mais rápido possível. O país está se
acabando na educação, na saúde, na dimensão dos investimentos e da economia. A
privatização que está sendo feita é irresponsável, sem nenhuma racionalidade
estratégica. Estão destruindo as empresas estratégicas brasileiras”.
“O perigo é que a coisa
desemboque para um modelo autoritário”
“A
sociedade civil tem que aumentar a pressão sobre esse processo golpista. O
discurso oficial já está mais frágil do que há um tempo. A imprensa
internacional já está claramente favorável a Lula. Com o aumento dessa pressão
pode ser que, em um determinado momento, eles precisem recuar, pelo menos
soltando Lula. Dentro do Judiciário há grupos minoritários que estão se opondo
a esse estado de coisas. Penso que o Judiciário não vai recuar nessa sua
orientação parcial, golpista e político-partidária se não houver pressão da sociedade.
Atualmente, o Judiciário é um agente político e, como tal, pode recuar em
determinado momento, quando se sentir sob pressão. O perigo é que a coisa
desemboque para um modelo autoritário com uma intervenção dos militares”.
Por que não importam os
modelos de mídia que existem na Alemanha e nos EUA?
“A
democratização dos meios de comunicação é outra tarefa fundamental. A nossa
mídia é oligopólica. Quando Franklin Martins tentou aprovar uma regulamentação
da mídia, disseram que era bolivarianismo. Não tem nada de bolivarianismo. Há
controle de mídia na Alemanha, para citar um exemplo. Se uma TV aumentar muito
a audiência, ela tem que se submeter a regras de direito público válidas para
as emissoras públicas. No Tagesschau, que corresponde ano nosso Jornal
Nacional, se Schroder, que era candidato contra Merkel, falasse um determinado
tempo, ela deveria ter o mesmo tempo para falar, caso contrário o Estado
intervinha”.
“Nos
Estados Unidos, não há esse controle público, mas existe o controle pela concorrência.
Quem tem uma televisão, não pode se expandir muito em outras áreas. Ela até
pode ter posição política, mas tem que ter uma audiência limitada. É um sistema
similar ao que temos com o CADE na economia brasileira. Não pode ter um grupo
muito poderoso para garantir a pluralidade da opinião pública. Mas ninguém diz
que os americanos são bolivarianos. Por que não importam o modelo americano
para o Brasil? Por que não importam o modelo da Alemanha? Eles não representam
a modernidade? Se a gente é tão inferior por que não importam esses modelos? É
fundamental para a democracia que a imprensa não seja oligopólica”.
https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/politica/2018/05/judiciario-nao-vai-recuar-de-sua-posicao-golpista-sem-pressao-da-sociedade-diz-jurista/?utm_source=twitter&utm_campaign=sul21
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