A
nefasta política de guerra às drogas, que só produz violência, milhares de
mortes por ano, encarceramento de um número absurdo de pessoas — principalmente
jovens negros e pobres —, e desperdiça milhões de reais de recursos públicos,
está ultrapassando também todos os limites do ridículo. O professor Elisaldo
Carlini, de 88 anos, um dos maiores especialistas do país no estudo desse
problema, foi acusado de apologia ao crime em razão do 5º Congresso Maconha –
Outros Saberes, realizado no final do ano passado.
Carlini,
docente da Universidade Federal de São Paulo, dedicou 50 anos ao estudo dos
efeitos de entorpecentes sobre o organismo humano, especialmente a maconha. Ele
já foi citado 12 mil vezes em artigos internacionais e recebeu grandes prêmios,
como as duas condecorações entregues no Palácio do Planalto pelo então
presidente Fernando Henrique Cardoso.
Contudo,
mais uma vítima dessa política criminosa de proibição, ele precisou comparecer
no 16º Departamento de Polícia, na zona sul de São Paulo, na última
quarta-feira. “Ninguém sabia sobre mim. Eles não tinham a mínima ideia porque
ninguém lê artigo científico no Brasil”, contou o professor ao UOL. “A coisa começou
a ficar mais clara ao perceberem que eu sou um professor emérito condecorado
pelo presidente. Ficou meio ridículo.”
Tudo
começou quando o professor enviou uma carta ao Centro de Progressão
Penitenciária, em Hortolândia, pedindo a participação de Ras Geraldinho, preso
desde 2012. De acordo com o UOL, Ras, cujo nome de batismo é Geraldo Antônio
Baptista, é o fundador da primeira igreja Rastafari do Brasil, uma religião
jamaicana que utiliza a maconha como sacramento. “Foram 13 dias de congresso e
sete mesas, entre elas uma chamada ‘Maconha e Filosofia'”, contou o professor
ao site. “Ela contava com a presença de religiosos, como católicos e
evangélicos, e gostaríamos de saber a opinião do fundador da igreja Rastafari
no país.”
Embora
a presença do religioso tenha sido vetada pela Justiça, uma promotora
desconfiou da carta e pediu a instalação de um inquérito policial, que resultou
na intimação. A situação é tão absurda que parece uma obra de ficção, mas é o
Brasil.
Em
2014, meu mandato apresentou o PL 7270, que legaliza e regulamenta a produção e
comercialização da cannabis e propõe uma mudança radical em toda a política
sobre drogas do país. O projeto, de mais de 60 páginas, foi resultado de um
trabalho muito sério de pesquisa sobre a legislação nacional e inclusive, que
incluiu consultas e participação de organizações não governamentais,
especialistas e ativistas contra a proibição, mas o a Congresso ainda não teve
a coragem de colocar em pauta para que seja debatido.
Nosso
projeto impediria que acontecessem barbaridades como esta que levou o professor
Carlini injustamente à delegacia e serviria para mudar uma política que vem
dando errado há décadas. Não podemos aceitar essa ilegalidade que mais parece a
criminalização do conhecimento científico. Nosso mandato tomará as medidas
legais e cabíveis para questionar essa arbitrariedade cometida contra o
cientista.
Enquanto
o governo só propõe mais do mesmo e oferece como única solução uma intervenção
militar que todos sabem que não vai funcionar, o parlamento brasileiro continua
acovardado e preso de interesses que o impedem de debater soluções reais para o
caos da segurança pública.
É
hora de mudar!
Por
Joaquim de Carvalho
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