A
decisão de acelerar o julgamento do ex-presidente Lula em segunda instância é a
quintessência do regime de exceção e do terrorismo jurídico instalado no
Brasil.
O
julgamento do Lula terá um trâmite totalmente excepcional, muito mais rápido
que o ritmo normal de julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
[TRF4], que em média consome 14,5 meses para proferir sentenças de segunda
instância.
O
ex-presidente Lula, todavia, será julgado no tempo recorde de apenas 5 meses. É
uma decisão arbitrária que tem motivação exclusivamente política.
A
aceleração do julgamento expõe a maquinação processual operada no contexto do
chamado “direito penal para inimigos”, oposto ao “direito penal do cidadão”.
A
violência sobre o “réu-inimigo” é pesada: suspensão dos direitos e das
garantias legais e processuais; condenação prévia, sem provas e baseada em
“convicções”; e extremo subjetivismo de investigadores [PF], procuradores e
juízes – tudo guarnecido por um brutal e constante massacre midiático, no qual
a Rede Globo ocupa papel de destaque.
O
regime de exceção antecipa a condenação do Lula para inviabilizar sua
candidatura presidencial, tida como imbatível em qualquer cenário projetado
para 2018 e contra qualquer opção eleitoral testada pela classe dominante até
agora.
Esta
cartada jurídica de exceção é a compensação da oligarquia golpista à
incapacidade de evitar a eleição do ex-presidente Lula nas urnas.
A
oligarquia tenta, com este golpe dentro do golpe, assegurar a continuidade do
golpe e das políticas anti-povo e anti-Nação que estão devastando e colonizando
o país.
Somente
Lula tem autoridade política e moral para restaurar a democracia e o Estado de
Direito e dar início à reconstrução econômica e social do Brasil.
O
banimento do Lula, se consumado, poderá mergulhar o país num ambiente de
instabilidade e conflito social de dimensão impensável. Qualquer que seja o
resultado de uma eleição fraudada, este jamais será aceito pelo povo
brasileiro.
A
oligarquia golpista demonstrou à exaustão que, num cenário de maior ilegalidade
e ilegitimidade do regime, não hesitará em adotar medidas autoritárias e
anti-democráticas necessárias à sua manutenção.
A
guerra contra o Lula é a guerra contra o povo e contra o ideal de uma nação
justa, soberana e democrática. Esta guerra, ao que parece, está longe do fim.
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