O
processo de secundarização da política no Brasil vem ganhando contribuições
adicionais e decisivas desde a implementação do golpe de Estado que permitiu
ascensão do governo Temer, em 2016. Na época da escravidão, recorda-se, o
Brasil encontrava-se sob o comando dos interesses da Casa Grande e tanto fazia
o partido vencedor nas eleições fraudadas da fase experimental da democracia
censitária, uma vez que era a economia que governava a política.
Dessa
forma, dizia-se que nada mais liberal que um governo do partido conservador, ou
mesmo nada mais conservador que o partido liberal no governo. O povo estava de
fora do orçamento do Estado tanto Absolutista na monarquia (1922-1889) como
Mínimo da República Velha (1889-1930) que tinha orientação para os interesses
econômicos dos ricos.
Nos
dias de hoje, a Casa Grande ganhou ares de modernidade capitalista, pois foi
substituída pela expressão interesses do Mercado. E, para tanto, o governo
Temer tem-se esforçado muito para subordinar, cada vez mais, a política aos
interesses do Mercado.
Nesse
sentido, percebe-se, por exemplo, como a Emenda Constitucional 95 que foi
estabelecida pelo condomínio de interesses que sustenta o atual movimento
golpista, como os próximos cinco mandados presidenciais estão comprometidos
pelos interesses do Mercado. Assim, pelas próximas duas décadas (2018-2028), as
despesas públicas em relação ao Produto Interno Bruto deverão perder
participação relativa, especialmente no caso dos gastos sociais.
Em
contrapartida, o exorbitante comprometimento orçamentário com o pagamento dos
juros da dívida pública, por situar-se distante do radar do Mercado, manteve-se
intocável, somente contido na contenção das despesas voltadas ao interesse do
conjunto da população, sobretudo dos pobres. Os chamados porta-vozes do
Mercado, bem como demais infiltrados nos meios de comunicação, consultorias e
outros profissionais a disposição da disputa ideológica capitalista, repetem à
exaustão que o povo não cabe no Orçamento.
Em
não podendo se estabelecer o recurso revogatório das medidas adotadas por
Temer, os governos, eleitos ou não a partir de 2018, tenderão a ser mera
expressão da secundarização da política aos interesses do Mercado. Dessa forma,
o regime democrático, se existente, substituirá a sua essência de representação
popular pela mera aparência, tal com observado nos períodos da Monarquia e da
República Velha.
Sem
o poder do voto popular, a eficácia da democracia se reduz, impedindo que a
maioria do povo possa decidir diferentemente dos interesses do Mercado. No
tempo da escravidão, o povo estava de fora do regime censitário, capaz de
aceitar apenas a participação eleitoral de homens, ricos e alfabetizados. O que
significava uma participação de algo equivalente a menos de 1/10 da população.
Já
se sabe que o governo Temer esvazia a presença dos pobres no orçamento público,
com diversas mudanças nas políticas públicas para conter o gasto público
operacional, não financeiro. Mas, para, além disso, ele também procura
inviabilizar o poder do voto popular contrário aos interesses do Mercado.
Pelo
golpe de Estado do ano passado, a presidenta Dilma, democraticamente eleita,
foi substituída por Temer que, sem voto popular e contrariando a maioria da
população, promoveu o retorno das políticas neoliberais. Com a Emenda
Constitucional 95, retirou o poder do voto popular sobre os próximos cinco
presidentes a serem eleitos, pois não terão a possibilidade de escolher onde
poderão comprometer os recursos públicos, salvo aqueles de interesses do
Mercado.
Atualmente,
após as duas fases do movimento golpista identificadas pela deposição da
presidente Dilma e pela implementação das políticas neoliberais, avança-se para
a sua terceira fase, com o movimento liberal-conservador em torno do
impedimento da presença de Lula nas eleições presidenciais de 2018. Sem
eleições livres, o golpe antidemocrático se completa, com o Brasil submetido à
ditadura dos interesses do governo do Mercado e à política enquanto marionete
da economia que funciona como um fim em si mesmo. Não um meio de elevação do
padrão de vida do conjunto da população.
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