Procuradores
da força-tarefa da Lava Jato tentam forçar um acordo de delação premiada que
envolva o filho mais velho de Lula, Fábio Luiz Lula da Silva.
Integrantes
do grupo de investigação mandaram o seguinte recado a negociadores da Andrade
Gutierrez: se Lulinha, como é conhecido, e sua empresa Gamecorp não entrarem
nos depoimentos do grupo, não haverá acordo de delação premiada ou leniência,
que prometem conceder benefícios à empresa.
Segundo
reportagem da Folha, os investigadores querem saber por que a Oi, controlada
pela Andrade, entre outras empresas, investiu na empresa do filho mais velho de
Lula. A suspeita é de que Sergio Andrade, presidente do conselho administrativo
do grupo, tenha acertado pagamentos à Gamecorp para facilitar o acesso à cúpula
do PT e a Lula.
Isso
porque a empresa, que é de Minas Gerais, tem ligação histórica com o senador
Aécio Neves e sua família. O grupo se tornou sócio da Cemig na gestão do
mineiro no Estado. Sérgio Andrade também é citado como negociador de acertos em
obras do setor elétrico e suposto pagador de propina ao tucano.
A
Telemar, antigo nome da Oi, investiu R$ 5,2 milhões na Gamecorp em 2005. O
substituto de Sergio Andrade na presidência do grupo, Otávio Azevedo, que foi
preso e participou do acordo de delação de 2015, afirmou que o investimento
seguiu critérios de mercado, e não políticos.
O
caso que a Lava Jato quer envolver o filho de Lula sequer tem relação com a
Petrobras.
No 247
Lava Jato
só aceita delação de empresa se tiver mentiras contra família de Lula
Em
nota, defesa afirma que "membros da Lava Jato criam versões para tentar
prejudicar o ex-Presidente Lula e seus familiares e condiciona acordos de
delação premiada à confirmação das narrativas mentirosas".
Reportagem
do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (“Lava Jato pressiona Andrade a
delatar Lulinha” - 26/11) fornece novos elementos para demonstrar que os
membros da Lava Jato criam versões para tentar prejudicar o ex-Presidente Lula
e seus familiares e condiciona acordos de delação premiada à confirmação das
narrativas mentirosas.
Situações
idênticas, envolvendo Leo Pinheiro e Antônio Palocci, igualmente denunciadas
pela imprensa, foram levadas ao conhecimento da Procuradoria Geral da República
pela defesa do ex-Presidente Lula, com pedidos de apuração. No entanto, tais
pedidos foram arquivados sem nenhuma apuração interna do Ministério Público.
A
pressão que a Lava Jato faz para que investigados ou réus confessos confirmem
narrativas acusatórias formuladas por seus membros contra Lula e seus
familiares, segundo exposto pela reportagem, afronta garantais constitucionais
e é manifestamente ilegal, pois:
(i)
Mesmo tratada de forma incipiente pela legislação, um dos pressupostos da
delação é a voluntariedade (Lei 12.850, art. 4º., caput), que é incompatível
com qualquer pressão — física ou psicológica — por parte das autoridades
envolvidas em relação a investigados ou réus confessos;
(ii)
A versão que a Lava Jato pretende construir sobre os fatos já foi
exaustivamente investigada em procedimentos investigatórios cíveis e criminais
— todos arquivados por não terem sido encontradas provas de qualquer
ilegalidade na relação entre as empresas Telemar (OI) e Gamecorp, como
explicitado a seguir:
(ii.1)
O relatório que pôs fim ao inquérito policial instaurado em 2006 pela Polícia
Federal (IPL n.º 1094/2011-1) concluiu pela ausência de qualquer ato ilícito na
operação. O Ministério Público Federal e a 10ª Vara Criminal Federal de São
Paulo concordaram com o documento e o caso foi arquivado em 2012;
(ii.2)
O Ministério Público Federal do Distrito Federal arquivou, por inexistência de
qualquer irregularidade, inquérito civil público “para analisar possível
irregularidade na participação de uma concessionária de serviço público
(Telemar) em empresa montada pelo filho do então presidente da República”.
Naquela oportunidade, o próprio MPF fez o seguinte registro em nota pública: “É
importante notar que, como a Telemar e a Gamecorp são instituições privadas,
são livres para investir e participar em outras empresas”
(http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/nota-a-imprensa-esclarecimentos-sobre-caso-gamecorp);
Abrir
e reabrir investigações sem qualquer materialidade, suportada por depoimentos
forçados de delatores, configura claro abuso de autoridade, além de evidenciar
o mau uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins políticos (lawfare).
Os
limites que a lei estabelece para o poder do Estado e de seus agentes devem
valer para Lula, para seus familiares e para todos os cidadãos. Qualquer abuso
deve ser tolerado e punido, na forma da lei.
Os
fatos narrados pela reportagem serão mais uma vez submetidos à Procuradoria
Geral da República.
http://www.contextolivre.com.br/2017/11/lava-jato-tenta-obrigar-andrade.html
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