A
influência de veículos da mídia na condução de julgamentos na esfera penal
também foi um tema abordado por Serrano. “Existem países que tentam
experimentar formas de mitigação desse efeito, mas é muito difícil, uma
contradição que há nas democracias contemporâneas. Os casos que chamam a
atenção do público – às vezes legitimamente porque existe o interesse público
envolvido – acabam sendo casos conduzidos não da forma regular e normal. Nesses
casos, têm que haver ainda mais cuidados com os direitos do acusado para não
haver dúvida de que a decisão da Justiça foi jurídica e não política”, explica.
“É preciso haver cautela das autoridades públicas, elas têm que ter contenção.
Sei que é difícil, hoje vivemos em uma sociedade onde a vaidade superou a
cobiça como pecado capital dos nossos tempos, mas de qualquer forma precisa haver
essa elevação de espírito. No mundo democrático é preferível não condenar um
culpado do que prender um inocente.”
“São
raros os lugares do mundo, diria que só vi isso no Brasil, em que mal se inicia
a investigação e ela já está na Globo ou na mídia. A investigação deve ocorrer
de maneira silente, até para ser eficaz. O interesse não é só na preservação
dos direitos do investigado, mas na própria eficácia da investigação”, defende.
“Há que se ter discrição para se ter eficiência na investigação e é preciso
preservar a imagem de pessoas que incorretamente tenham sido envolvidas,
qualquer um de nós pode ser envolvido em uma investigação estatal.”
Corrupção e falsa
esperança
Serrano
vê com preocupação as consequências do dito “combate à corrupção” representado
por operações como a Lava Jato para a sociedade de um modo geral. “O pior que
vejo é o rescaldo que vai sobrar disso. Todos os estudos criminológicos e o
estudo histórico do Direito são fartos em demonstrações de que o direito penal
não serve como solução para problemas sistêmicos, sejam eles quais forem. Temos
no Brasil uma corrupção sistêmica, é verdadeiro quando as pessoas falam isso,
mas o direito penal não serve a esse fim, ele chega tarde, depois de muito
tempo que o fato ocorreu. Ele não captura tudo que ocorreu nunca e pode
capturar errado, cometer injustiças. O sistema penal é falho como sistema para
poder dar conta de problemas como a criminalidade sistêmica, não há como ter
eficiência nisso”, avalia.
“O
meu medo é o rescaldo disso. Quando a população descobrir que isso não vai
resolver a corrupção, como vai ser? A apatia, talvez, ou então o surgimento de
alguma liderança populista como houve na Itália. Não posso imaginar o que vai
acontecer, mas certamente será algo muito ruim, porque estão criando uma
esperança na população que a história já demonstrou ser fantasiosa. O sistema
penal não soluciona esse tipo de problema.”
https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/318505
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