A
OAB/SP realizou nesta segunda-feira (5) um ato de desagravo em favor do
advogado Flávio Cesar Damasco, que foi hostilizado e algemado por agentes de
segurança da Justiça do Trabalho de SP quando tentava entrar no Tribunal para
participar de uma reunião com a desembargadora responsável pelo processo de um
cliente.
O
episódio ocorreu no TRT da 2ª região em novembro de 2016 e está documentado em
27 minutos de imagens de câmaras de segurança da instituição, divulgadas pelo
Estadão.
As
imagens mostram o advogado sendo cercado por quatro seguranças e conduzido
pelos braços no saguão. Um dos seguranças aparece no vídeo apontando para o
rosto do advogado, ao lado de seus colegas, junto à recepção do TRT. A confusão
continuou na calçada do tribunal e só terminou no 4º DP, para onde o advogado
foi levado após ser algemado pelos seguranças da Corte. Na delegacia, Damasco
teria sido liberado ao apresentar a carteira da Ordem.
Damasco
havia passado pelo setor de identificação e estava esperando o elevador
privativo quando foi abordado por seguranças. Ao ser informado que não poderia
utilizar aquele elevador, dirigiu-se ao elevador público do outro lado do
saguão.
Enquanto
caminhava para lá, foi seguido por um vigia que não acreditou que ele era
advogado. De forma inadequada, ele foi comunicado pelo homem que precisava se
identificar. “O tratamento dispensado foi hostil, deselegante e mal-educado”,
afirmou.
Irritado
com a situação, Damasco relata ter dito ao vigia que só iria se identificar se
ele pedisse com educação. Ele diz que o vigia respondeu que “não iria pedir com
educação coisa nenhuma” e “se não calasse a boca, iria chamar a segurança”. Com
a chegada dos seguranças, a situação saiu do controle e os ânimos só se
acalmaram no DP.
DENÚNCIA
Apesar
do constrangimento de que afirma ter sido alvo, Damasco não foi o autor da
denúncia feita à OAB. Esta partiu de uma testemunha, o advogado Luís Carlos
Moro, que diz ter acompanhado quase toda a cena sem se identificar para não
influenciar os fatos.
Moro
afirma ter ficado perplexo com o que viu e ligado na hora para a Comissão de
Prerrogativas da OAB. Posteriormente, escreveu uma carta relatando o caso ao
órgão e à Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
Segundo
Moro, Damasco chegou a mostrar a sua carteira da Ordem aos seguranças no
momento em que estava sendo conduzido à força pelo saguão, mas eles não
cessaram a abordagem. Em vez disso, perguntaram por que não havia apresentado o
documento antes.
RACISMO E PRIVILÉGIOS
Para
o conselheiro secional e presidente da AATSP, Lívio Enescu, há indícios de
racismo no episódio. “Testemunhas avaliaram que o comportamento dos seguranças
não teria sido o mesmo caso o doutor Damasco fosse branco”, contou durante a
apreciação o pedido de desagravo. O presidente da Comissão de Direitos e
Prerrogativas, Cid Vieira de Souza Filho, também relatou este caso.
O
caso de Damasco também deverá ser usado pela OAB para contestar no CNJ o que
considera como “privilégios” da Justiça. Para o advogado Marcos da Costa,
presidente da OAB/SP, não faz sentido a existência de elevadores privativos
para juízes, membros do MP e servidores. Na visão de Costa “nada justifica”
também a existência de uma polícia própria do Judiciário, que não se enquadra
em nenhum segmento previsto na Constituição: a PF, a PM, a polícia Civil, a
Guarda Municipal e as Polícias Rodoviárias.
Segundo
o jurista Pedro Serrano, o fato é que um advogado de 60 anos, com idade para
ser pai dos seguranças, negro, foi vítima de humilhação pública, violenta e
absolutamente ilícita.
“A
violência e a descortesia tanto contra advogados como com negros nesses
ambientes forenses chega a um ponto de representar absoluta intolerância e ódio
das instituições contra cidadãos, que, com seus tributos, ajudam a custear os
elevados custos dessas instituições”, afirmou.
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/06/advogado-negro-e-agredido-e-algemado-apos-ser-impedido-de-usar-elevador-no-trt.html
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