O
indiciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Polícia Federal,
sob acusação de corrupção passiva, é apenas "mais uma trama do Estado de
exceção de que o poder Judiciário de primeira instância, hoje, é o agente
operador", na opinião do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).
"Isso
não é um movimento isolado, é articulado. Envolve Lava Jato, Zelotes, o juiz
(Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília) que fechou
Instituto Lula. A articulação é no sentido de gerar na consciência da sociedade
a convicção de que Lula praticou e pratica atos ilícitos e de corrupção. Não se
trata mais de questões jurídicas. Isso já jogaram no lixo", afirma.
O
parlamentar considera que a articulação não é apenas da primeira instância, mas
"uma ditadura do sistema de Justiça brasileiro". Esse sistema
"envolve Judiciário e suas diversas instâncias, Ministério Público,
Polícia Federal e Rede Globo, que eu considero hoje como integrante do sistema
de Justiça brasileiro, já que ela pauta, fornece agenda e determina decisões.
Hoje a política é prisioneira do sistema de Justiça. E os juízes de primeiro
grau são a linha de frente, a tropa de choque do Estado de exceção".
Lula
é acusado de supostamente ter recebido favorecimento pela aprovação da Medida
Provisória 471, também conhecida como MP do Refis, que concedia incentivos
fiscais às montadoras e fabricantes de veículos. A medida original foi editada
ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.
Em
nota divulgada na noite de ontem, os advogados de Lula Cristiano Zanin Martins
e Roberto Teixeira reafirmaram que a "onda de ataques (a Lula) só serve
para reforçar que nosso cliente é vítima de perseguição política por meio de
procedimentos jurídicos, prática reconhecida internacionalmente como lawfare, e
que atenta contra o Estado Democrático de Direito".
Mesmo
diante de tal quadro, em que as denúncias e medidas contra Lula se sucedem,
Damous critica as avaliações de que as indicações são de que o ex-presidente vai
ser preso. "Não quero naturalizar esse tipo de coisa. Tem um outro fator
que é a luta. Não vamos ficar assistindo de braços cruzados a escalada fascista
no Brasil. Vai haver luta. Não se deve naturalizar a prisão do Lula como fato a
ser consumado. Isso é um erro", afirma.
A
MP 471 é objeto de investigação da Operação Zelotes, deflagrada em março de
2015 (um ano depois da Lava Jato) para apurar sonegação de impostos por grandes
empresas no âmbito do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), do
Ministério da Fazenda. "Agora virou mais uma arma contra o ex-presidente
Lula", diz Damous.
Em
vídeo postado no Facebook, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RJ) afirmou que
"o indiciamento é uma demonstração vergonhosa da perda completa do Estado
democrático de direito". Ele afirma ainda que a Operação Zelotes
investigava grandes empresas e que "Lula sequer constava do rol de
investigados". O delegado Marlon Cajado, da PF, "indiciou o
ex-presidente Lula só para fazer política", acrescentou.
Pimenta
lembra que a MP foi aprovada "com pompa" durante o governo FHC e que
havia sido relatada na Câmara pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). No
Senado, o relator foi César Borges (também do DEM da Bahia).
Em
março de 2016, em audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Pimenta questionou o delegado da
Polícia Federal Marlon Cajado, da Operação Zelotes, que indiciou Lula, sobre
ele não ter investigado a versão original da MP 471. "Não entendo
investigar e chamar para depor na PF quem reeditou a MP (Lula), e não quem a
criou (FHC)", disse Pimenta à época.
Na
ocasião, o delegado reconheceu que não havia "interesse em investigar o
que houve anteriormente". "Só trabalho com os elementos da
investigação e até o momento não encontramos nada que justifique (ampliar as
investigações para período anterior a 2005)", disse, segundo matéria da
Agência Brasil.
Eduardo Maretti, da RBA
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/295900/Damous-%E2%80%98N%C3%A3o-vamos-assistir-de-bra%C3%A7os-cruzados-%C3%A0-escalada-fascista-no-Brasil%E2%80%99.htm
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