Do
ponto de vista processual, a grande maioria das ações judiciais da Lava Jato
deverá ter seguimento nos próximos anos.
O
julgamento do ex-presidente Lula, todavia, além da simbologia de alcançar o
maior líder popular da história do Brasil, marca o ingresso da Operação no
capítulo final que de fato interessa à ditadura Globo-Lava Jato para
influenciar o tabuleiro político.
Moro,
Janot e os operadores implicados no golpe programaram o timing deste julgamento
de olho no calendário de 2018. O objetivo é excluir Lula da cédula eleitoral
mediante uma condenação arranjada, sem provas e sem fundamentos legais.
Os
inquisidores invertem o princípio de presunção da inocência e, como não possuem
elementos probatórios, transferem a Lula a obrigação de demonstrar que ele não
cometeu nenhum crime. Como não possuem uma única prova, querem que Lula prove
que não existe a prova que não existe!
As
últimas e arbitrárias decisões do judiciário rechaçando recursos da defesa do
ex-presidente para acessar documentos da acusação – negados desde a primeira
instância com Moro em Curitiba, passando pelo Tribunal Federal da 4ª Região
sediado em Porto Alegre e culminando com a negativa pelo Superior Tribunal de
Justiça em Brasília – evidenciam o endurecimento do regime de exceção com a
contaminação vertical do judiciário, que está de alto a baixo condicionado pela
pressão midiática no menosprezo aos princípios do Estado de Direito e à
Constituição.
Esta
subtração do direito do Lula a um julgamento justo e imparcial contaminou
irremediavelmente os processos fabricados contra ele pela Lava Jato. O arbítrio
e as medidas de exceção interditaram o exercício do pleno direito de defesa do
Lula e causarão, no futuro, a nulidade desta grotesca farsa.
Se
o arbítrio não tem freios e agride inclusive um ex-presidente da república
extremamente popular, reconhecido mundialmente e líder das pesquisas
eleitorais, é certo que todo cidadão brasileiro estará desprotegido e ameaçado
pela tirania jurídica institucionalizada com o golpe.
Seguindo
a trilha desta escalada autoritária, o usurpador Michel Temer, embora rejeitado
por 96% da população, acelerou a tramitação da reforma previdenciária no
Congresso. Apesar da gigantesca greve geral de 28 de abril, Temer também
decidiu endurecer o jogo, porque a destruição dos direitos sociais e a entrega
da soberania nacional é a moeda de troca para a sobrevivência da cleptocracia
golpista no poder.
A
resistência democrática e popular está conseguindo recompor forças e acumular
energias. A greve geral, extremamente exitosa, é uma clara demonstração de que
a luta e a solidariedade de classe sempre crescem na luta e na resistência
vigorosa.
A
realidade evidencia, porém, que é necessário avançar muito mais a luta e
radicalizar o enfrentamento à oligarquia golpista para interromper a
continuidade do golpe e para, sobretudo, afastar o risco – cada vez mais real –
de guinada totalitária no país e de consolidação de uma ditadura ainda mais
agressiva e devastadora que a ditadura já vigente, da Globo-Lava Jato.
O
aprofundamento das medidas antipopulares e antinacionais levado ao extremo por
um bloco de poder totalmente ilegítimo só será possível num contexto de
violência política e institucional. É crucial, por isso, elevar o patamar da
luta e da resistência diante do endurecimento do regime de exceção.
http://www.brasil247.com/pt/colunistas/jefersonmiola/295128/Elevar-o-patamar-da-luta-diante-do-endurecimento-do-regime.htm
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