Advogados
que representavam a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro,
voltaram a pedir sua absolvição sumária, depois de o juiz federal Sergio
Fernando Moro ignorar o pedido. Os profissionais afirmam que o reconhecimento
da inocência é necessário, porque a opinião pública teve “clara sensação” de
que ela cometeu crime, numa espécie de “julgamento paralelo” conduzido pela
imprensa.
Marisa
Letícia, morta em fevereiro, foi acusada em processo na "lava jato".
No
dia 3 de março, em um dos processos sobre a operação “lava jato”, o juiz
declarou extinta a punibilidade da mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que morreu após um derrame cerebral. Segundo ele, a absolvição sumária
não seria necessária porque, “não havendo condenação criminal, é evidente que o
acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente”.
Já
os advogados da ex-primeira-dama dizem que o artigo 397, IV, do Código de
Processo Penal fixa o dever de o juiz absolver sumariamente o acusado quando
verificar a extinção de sua punibilidade. “A redação é de hialina clareza e não
comporta tergiversação”, diz a peça assinada por Roberto Teixeira, Cristiano
Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Alfredo de Araujo Andrade.
A
decisão de Moro, segundo eles, criou uma contradição evidente: “a recorrente é
inocente, mas os efeitos decorrentes da inocência — que seria a declaração da
sua absolvição sumária — não lhes foram concedidos, como seria de rigor”.
Teixeira,
Zanin e os demais colegas afirmam ainda que continuam responsáveis pela defesa
da ex-primeira-dama, porque o poder outorgado a eles vale em caso de
necessidade e urgência de atos jurídicos essenciais a Marisa.
“O
pedido de absolvição sumária representa, não somente a cristalina vontade da
falecida, mas também o interesse social, insculpido na escolha do legislador em
reafirmar a prevalência da presunção de inocência no sistema jurídico penal”,
afirmam. Caberá a Moro analisar o pedido. A defesa já solicitou que, se não
houver recuo, seja enviado recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Acusação
O
Ministério Público Federal afirma que Lula e Marisa Letícia usaram “artifícios
ardilosos” para esconder a posse de um triplex no Guarujá (litoral de São
Paulo), o que consistiria em lavagem de dinheiro, e ganharam reformas,
decoração e eletrodomésticos da empreiteira OAS. A defesa sempre negou que o
casal fosse dono do imóvel.
http://www.conjur.com.br/2017-mar-14/advogados-moro-nao-ignorar-absolvicao-marisa-leticia
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