O
presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
(CDHM), deputado federal Padre João (PT-MG), enviou um ofício ao representante
da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Niky Fabiancic, para que
apure violações de Direitos Humanos do ex-presidente Lula no âmbito das
investigações realizadas na Operação Lava-Jato.
O
pedido foi realizado após a CDHM ter recebido dos advogados de defesa do
ex-presidente Lula a cópia de uma representação relativa a erros factuais e
conceituais de informações prestadas pela Missão do Brasil na ONU, vinculada ao
Ministério das Relações Exteriores (MRE), em resposta ao Comunicado apresentado
no mês de junho de 2016 que apontam a violação de três disposições do Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.
A
petição dos advogados de Lula afirma que durante a Operação Lava-Jato foram
praticados atos judiciais que violaram disposições do Pacto, principalmente
contra a prisão arbitrária, presunção de inocência, proteção contra a
interferência arbitrária ou ilegal na privacidade, família, lar ou
correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação, além do direito
a um tribunal independente e parcial.
Segundo
Padre João, após a análise do documento, foi possível verificar a violação de
Direitos Humanos do ex-presidente, com a anuência do próprio MRE, que
encaminhou à ONU contestação às manifestações dos advogados. O texto do MRE,
sem responsabilização técnica do conteúdo, defendeu a condução coercitiva de
Lula, mesmo sem indicar base legal na Constituição brasileira para esta
decisão, omitiu a lei brasileira que impõe sigilo ao material proveniente de
interceptação telefônica, além de não informar a captação de conversas de
outros advogados que não tinham qualquer relação com a defesa do ex-presidente
Encaminhamentos
O
ofício enviado à ONU ressalta “que o atual momento de instabilidade democrática
e flexibilização de garantias, possibilita que atos ilegais de autoridades
públicas possam ser praticados sem a devida apuração e correção, gerando
injustiças que demandam repúdio internacional. A recente manifestação do
Ministério das Relações Exteriores sobre o caso reforça a percepção de que o
Estado brasileiro age de forma conivente com as violações de direitos humanos
em análise”, diz o texto.
Tendo
em vista a gravidade das denúncias recebidas, a CDHM solicita ao Conselho de
Direitos Humanos das Nações Unidas que adote providências para assegurar a
defesa dos direitos humanos no âmbito do sistema universal de proteção. A
Comissão solicitou, ainda, que seja informada sobre as providências adotadas.
Na
figura de seu presidente, deputado Padre João, e seus dois vice-presidentes,
Nilto Tatto (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS), a CDHM seguirá acompanhando o
caso.
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/presidente-da-cdhm-denuncia-a-onu-violacao-dos-direitos-humanos-do-ex-presidente-lula-na-operacao-lava-jato
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