A
súbita santificação de Teori Zavaski obedece a uma finalidade política precisa:
criar um ambiente de chantagem contra qualquer mudança na postura do STF em
relação à Lava Jato. A questão é uma só.
Pretende-se
garantir que Sérgio Moro possa prosseguir seus trabalhos de destruição política
de Lula e do Partido dos Trabalhadores sem ser incomodado pelo Supremo. A única
dúvida é esta. O novo relator da Lava Jato irá discutir os pedidos de
habeas-corpus que têm sido solenemente ignorados até agora? Vai pedir
explicações? Ou vai ficar tudo como está? Estas são as perguntas.
O
receio é este: quando Moro decidir tomar a medida que realmente importa a seus
aliados e protetores -- a inutilização política de Lula, seja qual for o
pretexto alegado -- o STF não deve atrever-se a questionar a decisão nem dar
espaço para uma revisão. Este é o ponto, a missão reservada a quem for escalado
para ocupar-se das funções de relator da Lava Jato no Supremo. E é tudo,
amigos. Este é o significado de uma expressão muito ouvida por esses dias, com
um tom de dever cívico -- a continuidade da Lava Jato.
Temer?
Geddel? Jucá? Estamos falando de nomes contingentes e cartas na manga, que
podem servir ou não, conforme as conveniências deste ou daquele momento. Moedas
de troca, quem sabe?
O
essencial é Lula. Esta é a guerra, de um lado e outro.
A
justiça brasileira gira em torno disso. Virou campanha e sucessão presidencial.
Ninguém dá um golpe de Estado que pode ser revertido num acidente de avião,
onde um ministro do Supremo viajava ao lado de um empresário com interesses na
Justiça.
Teori
Zavaski foi um juiz de méritos superiores ao de muitos de seus colegas de
plenário. Suas sentenças nem sempre eram previsíveis, do ponto de vista
político, o que é um mérito -- pois se tratava de um juiz. Também possuíam um
inegável fundamento técnico.
Olhando
para os nomes que Michel Temer escolheu para formar seu ministério -- sempre há
uma relação entre uns e outros, embora as funções sejam diferentes -- pode-se
apostar que a média do Supremo deve piorar.
Não
vamos nos iludir, porém.
Teori
guardou para si os segredos de um episódio decisivo da atual crise política.
Ele teve em suas mãos o controle direto dos movimentos de dois momentos
cruciais -- a queda de Dilma Rousseff e o afastamento do presidente da Câmara
Eduardo Cunha. Poderia ter tomado uma decisão qualquer dia depois de 17 de
dezembro, quando uma denúncia devastadora de Rodrigo Janot chegou ao STF, e 17
de abril, quando a Câmara decidiu afastar a presidente de seu cargo. Mas só
despachou o caso 18 dias depois do afastamento da presidente, forçado por uma
circunstância curiosa. Se não pedisse o afastamento de Cunha, corria o risco de
ser atropelado por Marco Aurélio de Mello, que já pautara uma decisão em que o
presidente da Câmara poderia perder a cabeça.
Quando
resolveu condenar Cunha, Teori escreveu que "os elementos fáticos e
jurídicos denunciam que a permanência do requerido (Eduardo Cunha) no livre
exercício do mandato parlamentar e à frente da Câmara de Deputados, além de
representar risco para investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal
Federal, é um pejorativo que conspira contra a dignidade da instituição por ele
liderada. Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa,
minimamente, justificar sua permanência no exercício dessas elevadas funções
públicas."
Certíssimo.
"O problema", como lembro no artigo final de meu livro A Outra
História da Lava Jato, "é que apenas 18 dias depois da votação que abriu o
caminho para Dilma ser conduzida ao cadafalso, sem que surgisse nenhuma
novidade no currículo do presidente da Câmara, o STF decidiu, por onze votos a
zero, afastar Cunha da presidência e também de seu mandato parlamentar."
Houve
um cálculo político, aqui, um cronômetro que ajustou as conveniências
politicas, descrevem Adriano Ceolin e Fabrio Fabrini, no Estado de S. Paulo.
"O ministro avaliou que tudo ficou mais fácil após a Câmara ter aprovado a
abertura do processo de impeachment." Segundo os repórteres, "se
tivesse suspenso o mandato de Cunha antes disso, (Teori Zavaski) poderia ser
acusado de atrapalhar o processo de afastamento da petista. "Ceolin e
Fraini escreveram ainda: "teria, com isso de acertar contas com grupos organizados
que pediam, nas ruas, a saída de Dilma." (Estado de S. Paulo,
6/5/2016).
Podemos
imaginar que, se tivesse resolvido debater o afastamento de Cunha antes da
decisão sobre Dilma, os adversários do governo petista, que se enxergavam na
reta final de um golpe parlamentar, seriam capazes de montar um circo midiático
para sua destruição, transformando o tiro-ao-alvo moral a que foi submetido
Ricardo Lewandowski em pega-pega de jardim de infância. O placar de 11 a 0
contra Cunha talvez virasse a favor. Ou empatasse. Quem sabe?
Ninguém
vai saber. E era o correto, o justo.
Há
algo de trágico na tarefa a de julgar homens e mulheres. Este é o motivo das
togas negras, do ritual que recomenda um comportamento reservado, só falar nos
autos -- ainda que esta regra, tão necessária, tenha sido diluída num ambiente
de gritaria geral que faz parte da crise em que o país se encontra.
Em
qualquer caso, um juiz nunca pode temer a própria força, que lhe permite,
quando o Direito autoriza, encarar a grande multidão.
http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/276182/No-p%C3%B3s-Teori-a-quest%C3%A3o-ainda-%C3%A9-Lula.htm%20%E2%80%A6
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