Nem
todos os sinais da votação que aprovou a PEC-55 são favoráveis ao governo
Temer. A bancada a favor perdeu 8 votos em comparação com a primeira votação. A
PEC recebeu 51 votos, apenas quatro acima do mínimo necessário.
Trata-se
de um péssimo sinal para um governo que irá enfrentar, em breve, o desafio de
aprovar a Reforma da Previdência. Além de tocar diretamente no bolso de todo
brasileiro, este é um projeto que, de forma escancarada, prejudica a maioria da
população. Não só tornará a aposentadoria mais difícil para o cidadão comum.
Conserva - também de forma escancarada - bolsões inaceitáveis em fatias
privilegiadas no setor público, exatamente área responsável por um déficit
estrutural da Previdência, pois aqui oferece pensões e benefícios
insustentáveis por qualquer cálculo elementar que envolve receitas e despesas.
Ainda
assim, cabe reconhecer que a aprovação da PEC 55 é uma derrota grave para os
brasileiros, pois a partir de 2017 irá funcionar como um poderoso obstáculo
legal a toda iniciativa de desenvolvimento do país. Basta um cálculo simples
para entender o que nos aguarda. Em 2015, as despesas públicas equivaliam a
19,5% do PIB. Com a PEC, irão cair para 15,9% até 2018, um choque brutal.
Este
é o patamar de gastos do país em 2002, o último ano do governo Fernando
Henrique Cardoso - quando não havia Bolsa Família, o salário mínimo não passara
por um programa de valorização permanente, não haviam subsídios para o ensino
superior. Etc, etc, etc. Numa contabilidade mais do que simbólica, o projeto é
fazer o país de Lula caber dentro do país de FHC. Imagine o aperto, a dieta, o
sofrimento que o futuro reserva aos assalariados e suas famílias. Não é alarmismo,
nessa situação, reconhecer aquilo que vários analistas apontam - o risco
protestos e mobilizações sucessivas que podem marcar um quadro de convulsão
social.
Há
boas razões para se acreditar que a aprovação da PEC 55 tenha sido o canto de
cisne da maioria artificial que o governo Temer tem exibido desde a
"encenação" que derrubou Dilma, para usar a expressão de Joaquim
Barbosa. Convém lembrar que a votação só ocorreu ontem, sob o comando único de
Renan Calheiros, em função de um socorro providencial do Supremo Tribunal
Federal, que entrou em campo para garantir que a votação ocorresse no prazo
acertado anteriormente.
A
perda de oito votos entre a primeira e a segunda votação mostra que a lealdade
a Temer e seu governo está em queda. Basta considerar a ecologia política de
Brasília para compreender que não há nenhuma razão para que este quadro venha a
se inverter no próximo período.
http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/270445/PEC-55-foi-canto-de-cisne-de-Temer.htm
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