Ex-ministro
da Suprema Corte, professor emérito da Universidade de Buenos Aires e um dos
maiores penalistas do mundo, Eugenio Raúl Zaffaroni classificou como “escândalo
jurídico” a decisão do TRF-4 que arquivou processo contra Sergio Moro
Em
artigo publicado no jornal argentino Página 12, Eugenio Raúl Zaffaroni,
ex-ministro da Suprema Corte, professor emérito da Universidade de Buenos Aires
e um dos maiores penalistas do mundo, classificou como “escândalo jurídico” a
decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) que arquivou o processo que
apurava o vazamento deliberado pelo Juiz Federal Sérgio Moro das conversas
entre Dilma e Lula em um dos processos da Operação Lava-Jato.
A
conduta de Sérgio Moro em divulgar as provas sigilosas para o Jornal Nacional
da Rede Globo foi relevada e o processo foi arquivado pelo Tribunal por 13
votos a 1. O relator do caso, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, usou da
exceção para argumentar que as questões da Lava Jato “trazem problemas inéditos
e exigem soluções inéditas”.
No
artigo publicado, Zaffaroni manifestou assombro com a decisão. Como explica, “a
excepcionalidade foi o argumento legitimador de toda inquisição ao largo da
história, desde à caça às bruxas até nosso dias, passando por todos os golpes
de Estado e as conseguintes ditaduras”.
O
jurista lembrou a trajetória de Carl Schmitt, filósofo jurídico do período
nazista, que desenvolveu sua teoria com base no poder sobre a exceção para
legitimar o poder de Adolf Hitler e destruir a Constituição Alemã (Constituição
de Weimar) – “Assim, Carl Schmitt destruiu a Constituição de Weimar
hierarquizando suas normas e argumento que o princípio republicano permitia, em
situações excepcionais, ignorar todas as demais normas”.
Zaffaroni
ainda afirmou que decisões como essa escondem um revanchismo político por
integrantes de carreiras políticas – “Infelizmente, encontramos um revanchismo
exercido sob a legitimação de discursos com muito baixo nível de desenvolvimento:
como no julgamento brasileiro, dá a impressão de que ele se exibe sem tentar a
menor dissimulação”.
Vazamento
dos áudios impulsionou impeachment e sofreu críticas de juristas de renome
mundial
A
divulgação pelo magistrado para o Jornal Nacional da TV Globo da conversa entre
a então Presidenta Dilma e o ex Presidente Lula sobre sua nomeação para o cargo
de ministro da Casa Civil causou profundo impacto político.
O
Jornal abordou durante todo tempo o conteúdo da fala, levando pessoas a
ocuparem a Avenida Paulista por 38 horas, além de causar uma intensa
movimentação na mídia sobre a nomeação ao cargo, a qual durou menos de uma
tarde, uma vez que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes,
suspendeu os efeitos da posse.
Na
época, o Justificando entrevistou o Professor da Universidade de Roma,
Pierluigi Petrillo, que também ficou espantado com a conduta do magistrado.
Justificando
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/12/eugenio-raul-zaffaroni-arquivar-processo-contra-moro-escandalo-juridico.html
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