Judicialização
da política, você já deve ter ouvido mais de uma vez essa expressão que pode
parecer um pouco enigmática, o que significa? Significa completamente quando o
poder judiciário se mete de forma indevida para resolver problemas políticos
que são essencialmente de competências do poder executivo e do poder
legislativo. Isto é um fenômeno que ocorre na maioria das vezes quando há
crises políticas e sobretudo quando essas crises são agravadas por um crise
econômica e social, como é o caso do Brasil hoje.
O
poder judiciário e os promotores, o chamado ministério público, de uns tempos
para cá está tendo um papel muito importante na investigação de fenômenos da
corrupção, todos nós devemos dar apoio à investigação da corrupção porém essa
investigação não pode fazer fora da lei, ela não pode fazer ferindo o direito e
garantias individuais por razão simples: porque ao poder judiciário e ao
ministério público compete o resguardo da lei, a proteção dos cidadãos e não
criar uma legislação seguindo a cabeça de cada um deles, até porque é o único
poder cujo os membros não foram eleitos, o presidente, os governadores e
prefeitos foram eleitos em eleições diretas, os parlamentares, deputados,
senadores e vereadores também foram eleitos, eles são uma expressão muito mais
direta da soberania popular.
Os
juízes e promotores entram na carreira por concurso e eles entram
fundamentalmente a partir do suposto que são conhecedores das leis e doutrinas,
da teoria do estado e que eles têm como função proteger a legislação, fazer com
que os atos dos governantes estejam de acordo com a legislação, com a
constituição e as demais leis. O que nós estamos assistindo agora é uma
exorbitância por parte de alguns juízes, por parte de alguns promotores das
suas atribuições a ponto que eles inclusive levaram ao congresso nacional um
conjunto de medidas que teriam sido elaborados ou não elaborados, mas
consultadas com centenas de milhares até dois milhões de pessoas e que visavam
completamente criar uma legislação mais firme e mais sólida do combate à
inflação.
O
problema que nós estamos enfrentando no momento atual é o seguinte: essas
medidas, algumas interessantes e oportunas, necessárias mas algumas outras que
ferem a lei. Por exemplo: aí está dito que deve se relativizar o habeas corpus,
ele é uma garantia fundamental dos cidadãos contra o arbítrio, outra delas diz
que algumas provas mesmo que se for obtida por via ilegal devem ser admitidas
no processo. Como que nós podemos admitir que provas ilegalmente estabelecida
sejam elementos que vão concretamente pesar na condenação no juízo que o poder
judiciário fará sob os cidadãos acusados? Aqui no Brasil, como em toda
democracia há um princípio, o princípio é que ninguém pode ser condenado sem
provas e todo mundo é inocente até que prove ao contrário. Olha, a politização
da justiça é uma conseqüência muito visível dessa judicialização de política,
esses procuradores, alguns visionários, alguns inclusive com comportamentos
quase fanáticos e inclusive exorbitando suas funções que não lhes cabe entrar
em um debate político nacional, eles têm que manter a sua arbitrariedade,
apresentar essas medidas o parlamento aceitou uns e rejeitou outras e agora
para a surpresa de todos aqueles que respeitam o estado democrático de direito,
esses senhores estão dizendo que ou aceitam as propostas que eles fizeram ou
senão eles são capazes até de abandonar a operação lava jato que estaria
investigando justamente o caso de corrupção. Isto tem um nome muito claro: isso
é chantagem e esse comportamento é um comportamento que não pode ser admitido,
nem por membros do ministério público e menos ainda por membros do poder
judiciário.
Nós
temos que ficar muito atentos para estas questões no sentido de rejeitá-las e
mais do que isso, advertir a sociedade brasileira que elas fazem parte de um
conjunto de iniciativas que tendem muito mais a criar um Estado de exceção no
Brasil, eu não estou dizendo que nós tenhamos esse Estado de exceção, mas me
parece evidente que algumas medidas que nos empurram na direção de um Estado de
exceção na criação de verdadeiros tribunais de exceção onde o sujeito já entra
condenado, como é que se da essa condenação? Se da muitas vezes com fragilidade
de provas, onde todo mundo viu aquele show ridículo e absurdo do promotor
Dallagnol, no qual sem consistência nenhuma, dizendo que quase não tenho provas
mas tenho convicções, se procurava responsabilizar o presidente Lula e outras
personalidades da política brasileira por crimes que não estavam em nenhuma lei
documentados.
Isso
é grave, nós temos vários antecedentes de erros judiciários gravíssimos, mas
isso que é mais importante é que não se faz simplesmente a partir de uma
espécie de aventura mental de que seria possuídos juízes e eventualmente
promotores sobretudo promotores, isso se faz com uma cooperação ativa,
ativíssima da impressa brasileira, os meios de comunicação na sua quase
totalidade se soma a essa posição sectária, a essa posição conservadora, essa posição
autoritária, de membros do poder judiciário e ministério público no sentido de
condenar as pessoas, antes do julgamento. Isso faz parte, quero insistir
daquilo que se caracteriza como Estado de exceção e esse risco que nós venhamos
entrar em um Estado de exceção está cada vez mais presente. As razões são
muitas, eu diria que, sobretudo elas estão ligadas à quadra econômica e social
política que o Brasil está vivendo. Para colocar em prática, o plano que não
foi apoiado pela sociedade brasileira, que não foi votado e que era o oposto
daquilo de dois ou três anos atrás que a sociedade escolheu o que está
acontecendo é um conjunto de atropelos. Na legalidade baseado na maioria do
Congresso Nacional, grande parte dela inclusive acusada de corrupção e que em
uma manobra de auto preservação, de auto reprodução tem apoiado completamente
as iniciativas do usurpador Michel Temer, que hoje ocupa a Presidência da
República. Eu insisto que estas questões são graves, insisto que a sociedade
brasileira tem que se dar conta de que aquilo que se está pretendendo fazer a
partir de uma lei que restringe os direitos e as garantias individuais e
sobretudo de uma ação do Ministério Público e da Justiça que ataca
completamente o direito de várias pessoas na vida brasileira, isso é uma coisa
que pode estar hoje se voltando contra alguns, amanhã pode se voltar contra a
todos.
Quem
viveu aqui o período de exceção, aquele que mediou entre 1964 e 1984 sabe muito
bem o que isso pode mudar. O que é mais grave com isso eu queria concluir é que
está questão, essas políticas, essa intransigência, essa soberba daqueles que
dizem inclusive ou aprovam isso ou nós saímos, parece o garoto que diz se o
resultado aqui no campinho não for esse eu pego a bola e vou embora. Esses
procuradores pensam que são os donos da bola e que eles podem substituir
aqueles que foram eleitos pelo voto popular, bem ou mau, eu não tenho nenhum
encanto pelos parlamentares que estão hoje no congresso nacional mas se eu
quiser tirá-lo eu tenho que tirá-los por eleição. A mesma coisa em relação a
outras funções da nossa República mas o que insisto que é grave é que esses
juízes e procuradores em sua imensa maioria fazem parte de uma casta de
privilegiados da sociedade brasileira, todos os dias nós temos denúncias grotescas,
fatos absolutamente absurdos que se multiplicam por exemplo que grande parte
desses senhores ganham o dobro do teto permitido no país, o teto permitido é em
torno de 34.000,00 reais, tem muitos e muitos juízes promotores que ganham por
baixo 70.000,00 em alguns casos 140.000,00 mil, 150.000,00 mil e isso tem sido
publicado todos os dias sem falar nos auxílios moradia, auxílio paletó e mais
uma série de outras coisas.
Mas
isso nós vamos ver em outra ocasião, por uma razão muito simples, eu acho que esse
país tem que discutir não só essas formas mais convencionais de corrupção, ele
tem que discutir a forma mais grotesca de corrupção que é o estabelecimento de
privilégios, daqueles que prestam serviços e não dão recibos, daqueles que
sonegam impostos, daqueles que ainda não se esqueceram daquele período
maravilhoso para eles que foi o período da escravidão. Nós precisamos discutir
isso, porque se nós não discutirmos isso haverá uma tentativa de iludir a
opinião pública de que os problemas que nós estamos enfrentando se devem aos
atos de corrupção, que eu insisto muito claramente tem que ser combatido mas
que não estão na essência dos problemas que o Brasil vive. O problema central
do Brasil começou a ser enfrentado nos últimos anos e ainda está por ser concluído:
é o tema da desigualdade.
https://www.nocaute.blog.br/brasil/o-brasil-tem-que-dizer-nao-aos-tribunais-de-excecao.html
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