É
certo que, ao compactuar com o golpe de 1964 e, assim, com a ditadura militar
que durante mais de duas décadas assolou o Brasil, o Judiciário perdeu a
identificação que parecia ter com o Estado de direito. Mas, ainda assim,
especialmente depois do fim da ditadura, permanecia uma aura de
respeitabilidade com o Judiciário brasileiro, uma expectativa de que fosse o
guardião da Constituição democrática, dos direitos das pessoas, da democracia.
Junto
com a perda da continuidade do processo democrático, o Brasil perdeu também,
com o golpe de 2016, o respeito pelo Judiciário, a começar pela sua instância
máxima, o STF. O mínimo que se pode dizer é que, diante da mais grave decisão
tomada pelo Congresso brasileiro, a do impeachment, com versões polêmicas sobre
os seus fundamentos, o STF assistiu tudo como se não tivesse nada a ver com
ele. Como se não tivesse a responsabilidade de zelar pela Constituição,
decidindo sobre se houve ou não crime de responsabilidade. Se não serve para
isso, para que serve o STF?
Pior
ainda. O silêncio foi acompanhado da vergonhosa negociação do aumento de 41%
para o Judiciário. A FSP noticiou que, nos intervalos das gravíssimas sessões
do Senado, que tomava a mais grave decisão da sua história, a do impeachment, o
então presidente do STF fazia lobby a favor daquele aumento com os senadores,
sem pudor, num troca-troca explícito. Buscava aumentar ainda mais os salários
inconstitucionais de marajás que eles tinham recebido das mãos de Eduardo
Cunha, em pleno processo de impeachment na Câmara de Deputados. Personagem
poupado pelo STF até que ele tivesse feito o trabalho sujo de promover o
impeachment da Dilma na Câmara.
Depois,
uma vez aprovada a infundada decisão do impeachment pelo Congresso, o STF não
se pronunciou sobre a sua constitucionalidade, questionada por tantos
advogados. Seu papel, minimamente, de zelador da Constituição, seria o de abrir
esse texto e definir se houver ou não crime de responsabilidade. Poderia até
concordar com a decisão do Congresso, mas o que não poderia fazer, era ficar
calado, deixando, com o seu silêncio cúmplice, que se terminasse com o mandato
de uma presidente recém reeleita pelo voto popular, sem nenhum fundamento que
justificasse esse ato de violência contra a democracia.
Mas
fez e, com seu silêncio, sacramentou sua responsabilidade com a ruptura da
democracia no Brasil, da qual deveria ser o zelador. Porém, mais do que isso,
demonstrando que não se trata de um episódio fortuito, o STF participa
ativamente do projeto do golpe. Impediu que o Lula, sem ser réu de qualquer
processo, assumisse um cargo no governo da Dilma, mas permite que 15 ministros
do governo Temer façam isso.
Aceita
que a escandalosa parcialidade do Moro e dos seus comparsas, na ação unilateral
contra o Lula, seja considerada "imparcial", permitindo que ele monte
os processos contra o Lula, façam as acusações, julgue e provavelmente condene
o ex-presidente. O STF aceita silenciosamente as monstruosidades cometidas
contra o Lula, o único líder popular no Brasil, demonstrando que deseja romper
qualquer traço de legitimidade do sistema político brasileiro, compactuando com
sua exclusão.
Um
STF como esse tornou-se uma vergonha para a democracia brasileira. Desonra a
função que deveria ter de guardião da Constituição, violada semanalmente pelo
governo golpista e por seu Congresso corrupto. Degrada a função do Judiciário.
Provoca a necessidade de que a restauração democrática promova a reforma
profunda do Judiciário brasileiro, sob o risco de impedir que a democracia
volte a reinar no Brasil, através da decisão soberana do povo.
http://www.brasil247.com/pt/blog/emirsader/272205/A-degrada%C3%A7%C3%A3o-do-Judici%C3%A1rio.htm
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