OS JUÍZES, RENAN E OS
"SUPER-SALÁRIOS”. RETALIAÇÃO? COMO, SE OS JUÍZES CUMPRISSEM A LEI? Por
Fernando Brito
Renan
Calheiros foi hostilizado ontem pelos juízes federais porque, segundo o
Estadão, ” mandou instalar uma comissão para identificar quem ganha acima do
teto no Legislativo, no Executivo e no Judiciário”. Dizem os repórteres Julia
Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo que para os magistrados, a iniciativa
do peemedebista – alvo da Lava Jato e de onze inquéritos no Supremo Tribunal
Federal -, significa ‘retaliação’.
Com
a devida vênia aos doutores juízes, receber dos cofres públicos acima do teto
constitucional é ilegal, imoral e apropriar-se, indevidamente, de dinheiro que
pertence ao povo brasileiro. Em matéria de retirar recursos públicos daquilo a
que deveria servir, é exatamente igual à praticar corrupção no Estado.
Afinal,
cada real esvaído na corrupção que, como cansam de dizer aos magistrados, falta
para o hospital e para as escolas é exatamente igual ao pago indevidamente a
qualquer servidor. A moeda, além do dourado e do cromado, não tem nenhuma outra
cor, ideologia ou moral. É dinheiro, puro e simples.
Mais
curioso (curioso?) é que os juízes, os que deveriam ser os maiores zeladores
pelo cumprimento dos limites remuneratórios são, ao que se noticia, alguns dos
maiores praticantes desta apropriação indébita. Tanto que chamam a ofensiva
sobre remunerações abusivas de “retaliação”. Ora, se não as praticassem – ou se
as punissem interna corporis – como
iriam ser retaliados por isso?
Renan
Calheiros tem diversas acusações contra ele, algumas arrastando-se há anos nos
tribunais.
Ninguém
questiona estas serem lentas e outras serem rápidas.
Como
rápido foi o Ministro Teori Zavascki para levar uma maioria escassa do Supremo
a confirmar a prisão antes do trânsito em julgado de sentença – enquanto é lento em outras questões capazes
de mexerem com a própria institucionalidade do país, como os sete meses em que
abrigou o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara,
deixando-o desfechar o processo de impeachment?
É
evidente que a discussão do projeto sobre abuso de autoridade judicial é uma
“retaliação” à Lava jato. Mas, como no caso dos super-salários, como poderia
ser uma “retaliação” se os abusos, de fato, não estivessem acontecendo e,
sobretudo, não estejam sendo contidos pela própria estrutura do Judiciário?
E
como vão valar em mudança casuística da lei se não só o Supremo a faz a seu bel-prazer e o Ministério Público força
a mão com um projeto de “10 medidas de combate à corrupção” que envolve até
mesmo validar provas ilícitas?
A
Justiça brasileira, quando passou a fazer política, sujeita-se às regras da
política.
Onde
há cumplicidade, retaliação, chantagem, toma-lá-dá-cá, desde que o mundo é
mundo.
Onde
se é “popular” num dia e o contrário no dia seguinte.
Não
reclamem de afundarem-se no abismo que eles próprios cavaram.
http://www.tijolaco.com.br/blog/renan-e-o-judiciario-os-problemas-deles-sao-o-do-pais-ou-o-umbigo-das-elites/
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