Em
nota à imprensa sobre o julgamento de um grupo de militantes preso em Goiás com
base na lei de organizações criminosas, o MST diz ter obtido "uma
importante vitória diante da onda de criminalização da política que avança no
país com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), nesta terça-feira
(18/10), de rejeitar o enquadramento de movimentos populares na lei de
organização criminosa."
A
sexta turma do STJ seguiu o relatório do ministro Sebastião Reis, que defendeu
a legitimidade dos movimentos populares e "desmontou a tese construída a
partir de articulação do latifúndio mais atrasado, poder político local e
setores do Poder Judiciário em Goiás", diz o informe.
Por
unanimidade, os ministros decidiram que a militância no MST não se configura
como participação em organização criminosa, "reconhecendo que lutar não é
crime".
Dessa
maneira, Valdir Misnerovicz, um dos principais nomes do MST na região, obteve o
habeas corpus e será colocado em liberdade.
"Essa
decisão fortalece a continuidade da luta pela libertação dos presos políticos
da luta pela reforma agrária em Goiás", diz o movimento.
O
MST também afirma que vai recorrer recorrer ao Supremo Tribunal Federal para
obter a liberdade do agricultor Luiz Batista Borges, preso há seis meses, e de
Natalino de Jesus e Diessyka Lorena, que estão exilados.
"Intensificaremos
a mobilização contra a criminalização da militância dos movimentos populares,
sindicatos, coletivos de jovens, mulheres, negros, lgbts e partidos, até que
nenhum lutador do povo esteja preso. Vamos continuar a luta contra o latifúndio
e em defesa da reforma agrária, dos direitos humanos, sociais e políticos e da
democracia. Lutar, construir reforma agrária popular!", afirma.
http://jornalggn.com.br/noticia/stj-reconhece-que-mst-nao-pode-ser-enquadrado-como-organizacao-criminosa#.WAeCKrIwBec.twitter
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