“Esse tratamento reafirma o caráter ilegítimo
e anti democrático deste governo, e deixa em evidencia que políticas
conquistadas com muita luta nos últimos anos sofrem risco de extinção”
Nesta sexta-feira (07), Movimentos e
Organizações do campo, das águas e das florestas divulgaram nota de repúdio e
indignação ao Governo Federal por sua postura com relação à pauta dos
trabalhadores e trabalhadoras do campo unitário.
A iniciativa ocorreu após uma reunião
realizada em 5 e 6 de outubro onde deveriam ser apresentadas respostas
concretas às reivindicações defendidas em setembro, na Jornada Nacional de
lutas Unitária, que mobilizou cerca de 30 mil militantes em 14 estados do país
em torno da luta pela terra. No entanto, o tratamento dado pelo Governo foi o
de descaso com os povos do campo e afirmação desse cenário de descasos com
políticas públicas já efetivadas e que garantem seus direitos.
“Esse tratamento reafirma o caráter ilegítimo
e anti democrático deste governo, e deixa em evidencia que políticas conquistadas
com muita luta nos últimos anos sofrem risco de extinção”, salienta trecho da
nota.
No documento os Movimentos ainda sinalizam
que esse cenário de instabilidade e desvalorização da política agrária pelo
governo federal, será convertido em luta pela defesa e efetivação dos direitos
dos povos do campo.
Confira abaixo a nota na íntegra.
Nota de repúdio e indignação do Campo unitário ao Governo Federal
Nós Movimentos e Organizações do campo, águas
e florestas integrantes do Campo Unitário manifestamos nossa insatisfação com a
postura do Governo Federal no tratamento à nossa pauta e aos nosso processo de
mobilização durante reunião realizada nos dias 05 e 06 de outubro, em
Brasília-DF.
Esse tratamento reafirma o caráter ilegítimo
e anti democrático deste governo, e deixa em evidencia que políticas
conquistadas com muita luta nos últimos anos sofrem risco de extinção.
O objetivo desta reunião era obter resposta
do governo federal à pauta entregue em audiência realizada no ultimo 05 de
setembro, fruto de nossa Jornada Nacional de lutas que mobilizou cerca de 30
mil militantes em 14 estados do país em torno da luta pela terra, que teve como
marco a ocupação do ministério do planejamento.
Na ocasião a pauta foi apresentada aos
ministros Eliseu Padilha da Casa Civil, Dyogo Henrique de Oliveira do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Bruno Áraujo da Cidades, e Gedel Viera
Lima da Secretaria de Governo da Presidência, além do Presidente do INCRA e o
Secretário da Seade.
Durante audiência do dia 5 de setembro foram
firmados compromissos com a manutenção dos valores orçamentários em igual ou
superiores de 2016 para 2017, para reforma agrária e agricultura familiar e
camponesa; contratação dos projetos de habitação rural já apresentados e
manutenção do programa em 2017; a demarcação de terras indígenas e quilombolas;
atuar para o efetivo desbloqueio dos cadastros de assentados atingidos pelo
acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e para resolução das dívidas
provenientes da seca.
No entanto nenhum destes compromissos se
efetivaram, foram ignorados em reuniões e nos processos seguintes, como se
explicita abaixo:
* Na Proposta de Lei de Orçamento Anual
(PLOA) encaminhada ao Congresso houve uma redução drástica dos valores
previstos para áreas fundamentais da política agrária, tais como a obtenção de
terras, PRONERA, ATES, e programas de agroindústrialização, PAA, PNAE dentre
outras.
* O ministro das Cidades, garantiu a
efetivação de 35 mil unidades habitacionais rurais em 2016 . No entanto dia
seguinte, em reunião afirmou que tal contratação não era possível por falta de
recursos.
* O governo comprometeu-se em atuar para
desbloquear as 575 mil famílias listadas, em sua maioria, erroneamente como
irregulares pelo TCU. No entanto ocorreu o desbloqueio parcial e provisório,
sem nenhuma garantia de solução efetiva para tais casos.
* Sobre as dívidas provenientes da seca que
atingem as regiões norte e nordeste e os estados de Minas Gerais e Espírito
Santo, as medidas adotadas pelo governo federal não solucionam o grave problema
do endividamento. O modelo de repactuação ofertado impede que as famílias
acessem a novos créditos nos próximos anos, além de que a MP 733/2016, que
trata de pagamento de dívidas, não cobre todas as áreas afetadas.
* O governo também afirmou que seriam
emitidos decretos para todas as terras indígenas e quilombolas que apenas
dependiam disto para sua titulação. Até o momento nenhum decreto foi assinado.
A reunião realizada em 5 e 6 de outubro onde
deveriam ser apresentadas respostas concretas às reivindicações defendidas em
setembro, quem indicassem o cumprimento dos compromissos já firmados, mais uma
vez não se concretizou. Além disso a ausência do ministro Padilha, demonstra o
desinteresse do governo federal com os povos e à pauta agrária.
Afirmamos que toda a nossa indignação com
esse cenário de descaso, de instabilidade e desvalorização da política agrária
pelo governo federal, será convertida em luta pela defesa e efetivação de
nossos direitos.
Não permitiremos que políticas públicas que
trouxeram dignidade aos povos do campo, das águas e florestas sejam excluídas,
diminuídas ou inviabilizadas.
Por nenhum direito há menos seguiremos
mobilizados e resistindo!
Brasília, 06 de outubro de 2016
Assinam:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
(APIB)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Coordenação Nacional dos Quilombolas (CONAQ)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura (CONTAG)
Confederação Nacional dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na
Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF
BRASIL)
Federação dos Estudantes de Agronomia do
Brasil (FEAB)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento Nacional pela Soberania Popular
Frente a Mineração (MAM)
Movimento Camponês Popular (MCP)
Movimento das Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento de Pescadores e Pescadoras
Artesanais (MPP)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
(MST)
Movimento Nacional pela Soberania Popular na
Mineração (MAM)
http://www.mst.org.br/2016/10/07/movimentos-denunciam-governo-golpista-na-retirada-de-direitos-do-campo.html
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