A
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 foi motivo de um protesto
articulado por diversos movimentos populares e entidades na manhã desta
quarta-feira (5) na Câmara Federal, em Brasília.
A
reportagem é de Cristiane Sampaio e publicada por Brasil de Fato, 05-10-2016.
O
ato, que contou também com a presença de vários parlamentares, insere-se no
contexto de iminente aprovação da proposta, que instaura o Novo Regime Fiscal e
está em debate esta semana na Câmara Federal, com possibilidade de votação para
a próxima segunda-feira (10).
As
entidades sindicais, os conselhos e os diversos movimentos projetam que a
medida acarretará redução nos investimentos de saúde, educação, assistência
social e Previdência, que passarão a ser limitados à inflação num horizonte de
20 anos, segundo propõe o governo de Michel Temer, autor da PEC.
“Essa
mudança que eles estão propondo vai reduzir em 50% os recursos – já
insuficientes – que são aplicados na área da saúde. Pelos nossos cálculos, se
essa PEC for aprovada, o sistema de saúde pública vai deixar de ter
aproximadamente R$ 618 bilhões nos próximos 20 anos. Isso significa menos
cirurgias, menos Programa Saúde da Família [PSF], menos medicamentos, etc.
Significa menos vida, por isso esta é a ‘PEC da Morte’”, disse o presidente do
Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos.
A
educação é a área que mais preocupa a presidenta da União Nacional dos
Estudantes (UNE), Moara Correa, que também esteve no evento. “Estão querendo
destruir o nosso futuro”, disse a militante, que fez um apelo pela mobilização
popular em torno do combate à proposta. “Se tem uma coisa muito importante que
nós temos aprendido neste processo, é que a verdadeira luta política se faz nas
ruas e com o povo”, finalizou.
Para
Guilherme Boulos, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Teto
(MTST), a PEC reafirma a ideia de inversão de prioridades sinalizada no atual
contexto político.
“O
que está em jogo é a rede de garantias dadas pela Constituição de 88. (…) A
gente deveria congelar era o lucro dos bancos por 20 anos. É esse o debate que
nós temos que colocar no país. O ajuste tem que vir para o outro lado”,
criticou o dirigente.
O
movimento dos petroleiros, que nesta quarta-feira (5) continua se articulando
contra a aprovação do projeto que libera a exploração do pré-sal para as
multinacionais, também participou do ato.
“Esta
PEC 241 é mais uma forma de desmontar o Estado e aniquilar a classe pobre deste
país”, disse o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José
Maria Rangel, em referência à importância dos serviços públicos de saúde e
educação.
O
ato contou ainda com ampla participação da Central Única dos Trabalhadores
(CUT). A entidade foi uma das organizações que atuaram nas negociações entre os
militantes e a presidência da Câmara para liberar o acesso de parte do grupo à
galeria do plenário. O objetivo dos trabalhadores era acompanhar a votação do
PL do pré-sal, que está sendo debatida neste momento pelos deputados.
Parlamentares
O
ato também teve a presença de diversos parlamentares da oposição, entre eles os
senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-PR), Vanessa Grazziotin
(PcdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA) e Gleisi Hoffman (PT-PR).
Entre
os deputados, compareceram Jandira Fhegalli (PcdoB-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS),
Erika Kokay (PT-DF), Chico Lopes (PCdoB-CE), Carlos Zarattini (PT-SP), Jô
Moraes (PcdoB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Benedita da
Silva (PT-SP), Moema Gramacho (PT-BA) e Valmir Prascidelli (PT-SP).
http://www.ihu.unisinos.br/560874-esta-e-a-pec-da-morte-diz-presidente-do-conselho-nacional-de-saude-sobre-pec-241
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