Para
jurista, denúncia contra Lula é uma “ação política de exceção”
Segundo
professor da PUC de São Paulo, é grave acusar o ex-presidente de chefiar uma
organização criminosa sem que a denúncia lhe impute tal crime
Por
Sergio Lirio, em CartaCapital, 15/09/2016
Professor
de Direito Constitucional da PUC de São Paulo e colunista do site de
CartaCapital, o advogado Pedro Serrano classifica de “ação política de exceção”
a acusação de que o ex-presidente Lula é o líder supremo de uma propinocracia.
“Lula foi chamado de chefe de organização criminosa, mas a denúncia não lhe
imputa o crime de integrar tal organização. É grave”. Para Serrano, no Estado
democrático de Direito nenhum cidadão pode ser tratado como inimigo.
CartaCapital:
O que o senhor achou da denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra o
ex-presidente Lula?
Pedro
Serrano: A entrevista dos procuradores tem pontos muito graves. Um deles chama
muito a atenção. O ex-presidente foi acusado de ser o líder supremo de uma
organização criminosa. Isso não deveria ocorrer antes de qualquer condenação e
com amplo direito de defesa. Nenhum agente público, mesmo um agente acusador,
não pode ir a público fazer essa afirmação sem que o processo tenha chegado ao
fim. Os procuradores teriam de ser mais sensatos e contidos na hora de se
expressar. É dever deles garantir a imagem pública, a honra e outros direitos
fundamentais de um investigado ou réu. Mas neste caso foi ainda pior…
CC:
Por quê?
PS:
O ex-presidente foi chamado de chefe de organização criminosa sem que a
denúncia lhe impute o crime de participação em organização criminosa. Nem havia
essa acusação entre aquelas elencadas. Portanto, trata-se de uma afirmação
político-partidária do representante do Ministério Público. A atuação
político-partidária não ocorre apenas quando eu expresso uma opinião a favor do
partido ou ideologia com a qual simpatizo. Ela acontece também quando ataco um
partido ou ideologia com a qual antipatizo.
CC:
E isso é permitido?
PS:
Fora do exercício profissional, sim. Mas não era o caso ontem. Os integrantes
do Ministério Público estavam em pleno exercício do dever funcional. É muito
grave. A honra do ex-presidente foi atingida. A imagem política também. E de
uma forma motivada, pois, repito, ele não foi denunciado por integrar uma
organização criminosa. O mais adequado seria o Ministério Público pedir
publicamente desculpas ao Lula.
CC:
Na posse da ministra Carmen Lúcia na presidência do STF, o procurador-geral,
Rodrigo Janot, fez um discurso duro contra os críticos da Lava Jato. Disse,
entre outras, que a força-tarefa age com isenção. O espetáculo de ontem
desmente essa tese?
PS:Os
procuradores são relativamente jovens
estão submetidos a intensa pressão e podem cometer erros. O Janot tem
agora uma grande oportunidade de demonstrar essa isenção. Bastaria vir a
público pedir desculpas em nome do Ministério Público. Não precisa
desqualificar a denúncia como um todo, mas pedir desculpas pelo fato de se ter
imputado uma conduta ilegal a um cidadão sem a correspondente denúncia do
suposto crime. Se não fizer isso, ficará claro o viés político dessa
investigação.
CC:
O senhor diria que ontem foi apresentada uma peça de natureza política?
PS:
Creio que sim. Um investigador no Estado democrático de direito só pode formar
convicção com base em provas, não em hipóteses. Ontem deu-se a impressão de uma
ação política. E pior, uma ação política de exceção que suspende os direitos
constitucionais do ex-presidente. Tratam o Lula não como cidadão, mas como inimigo.
É correto que ele não tenha nenhum privilégio perante a lei, mas não se pode
tratar ninguém como inimigo do Estado. É um princípio elementar da civilização.
http://www.viomundo.com.br/denuncias/pedro-serrano-se-janot-nao-pedir-desculpas-publicamente-em-nome-do-mp-ficara-ficara-claro-o-vies-politico-da-lava-jato-contra-lula.html
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