“A
CIDH expressa a sua preocupação frente às denúncias sobre irregularidades,
arbitrariedade e ausência de garantias do devido processo nas etapas do
procedimento”, informou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da
Organização dos Estados Americanos (OEA), em seu primeiro comunicado oficial
após a destituição da presidente Dilma Rousseff; a comissão informou ainda que
irá analisar um pedido formulado pela defesa de Dilma que requer uma decisão
cautelar contra seu afastamento
Em
seu primeiro comunicado oficial após o afastamento da presidente Dilma Rousseff
pelo Senado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que faz
parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), sugeriu que houve um golpe
de estado no Brasil.
“A
CIDH expressa a sua preocupação frente às denúncias sobre irregularidades,
arbitrariedade e ausência de garantias do devido processo nas etapas do
procedimento”, informou a instituição em comunicado, segundo reportagem de
Juliano Basile.
"A
Comissão reconheceu que o julgamento político está previsto em normas de países
da América Latina e que pode ser realizado pelo Poder Legislativo em várias
dessas nações. Mas, de acordo com o comunicado, as garantias mínimas de defesa
nos procedimentos devem ser respeitadas, 'principalmente se esses procedimentos
puderem afetar os direitos humanos de uma pessoa'", informa Basile.
“O
cumprimento desses princípios tem particular relevância nos assuntos que versam
sobre funcionários públicos eleitos por voto popular, como é o caso da
presidente Dilma Rousseff”, diz ainda o comunicado. A CIDH também informou que
vai analisar um pedido de medida cautelar contra a destituição de Dilma,
apresentado pela defesa.
Nesta
sexta-feira, o Senado aprovou uma lei que autoriza Michel Temer a cometer as
chamadas "pedaladas fiscais", pretexto para a destituição de Dilma.
No mundo, a imprensa internacional se mostra escandalizada com o golpe ocorrido
no Brasil.
Roberto
Stuckert Filho/PR
http://www.brasil247.com/pt/247/mundo/253251/OEA-se-manifesta-e-sugere-que-impeachment-foi-golpe.htm
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