Nas
últimas semanas, Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem
erguido a voz contra o que considera ser um perigoso movimento de atropelo da
ordem jurídica no país. Em recentes manifestações, Marco Aurélio criticou a
flexibilização do princípio da não culpabilidade, e a liberação para a Receita
Federal do acesso direto aos dados bancários de qualquer cidadão brasileiro. Na
semana passada, o ministro criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, no episódio
do vazamento do conteúdo das interceptações telefônicas, envolvendo o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.
Em
entrevista concedida por telefone ao Sul21, Marco Aurélio fala sobre esses
episódios e critica a conduta de Sérgio Moro: “Ele não é o único juiz do país e
deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo
telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei.
Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem
jurídica, principalmente a constitucional”, adverte.
Sul21: Considerando os acontecimentos dos
últimos dias, como o senhor definiria a atual situação política do Brasil? Na
sua avaliação, há uma ameaça de ruptura constitucional ou de ruptura social?
Marco Aurélio Mello: A situação chegou a um patamar
inimaginável. Eu penso que nós precisamos deixar as instituições funcionarem
segundo o figurino legal, porque fora da lei não há salvação. Aí vigora o
critério de plantão e teremos só insegurança jurídica. As instituições vêm
funcionando, com alguns pecadilhos, mas vêm funcionando. Não vejo uma ameaça de
ruptura. O que eu receio é o problema das manifestações de rua. Mas aí nós
contamos com uma polícia repressiva, que é a polícia militar, no caso de
conflitos entre os segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que
apoiam o governo. Só receio a eclosão de conflitos de rua.
Sul21: Algumas decisões do juiz Sérgio Moro
vêm sendo objeto de polêmica, como esta mais recente das interceptações
telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta
Dilma Rousseff. Como o senhor avalia estas decisões?
Marco Aurélio Mello: Ele não é o único juiz do país e
deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo
telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei.
Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não
se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a
constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito
na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer
o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido
à legislação.
Sul21: Na sua opinião, essas pressões
midiáticas e de setores da chamada opinião pública vêm de certo modo
contaminando algumas decisões judiciais?
Marco Aurélio Mello: Os fatos foram se acumulando. Nós
tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do senador
Delcídio Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também da
interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do ex-presidente
Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner.
Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na fogueira e não se avança assim,
de cambulhada.
Sul21: Os ministros do Supremo, para além
do que é debatido durante as sessões no plenário, têm conversado entre si sobre
a situação política do país?
Marco Aurélio Mello: Não. Nós temos uma tradição de não
comentar sobre processos, nem de processos que está sob a relatoria de um dos
integrantes nem a situação política do país. Cada qual tem a sua concepção e
aguarda o momento de seu pronunciar, se houver um conflito de posições. Já se
disse que o Supremo é composto por onze ilhas. Acho bom que seja assim, que
guardemos no nosso convívio uma certa cerimônia. O sistema americano é
diferente. Lá, quando chega uma controvérsia, os juízes trocam memorandos entre
si. Aqui nós atuamos em sessão pública, que inclusive é veiculada pela TV
Justiça, de uma forma totalmente diferente.
Sul21: A Constituição de 1988 incorporou um
espírito garantista de direitos. Na sua avaliação, esse espírito estaria sob
ameaça no Brasil?
Marco Aurélio Mello: Toda vez que se atropela o que está
previsto em uma norma, nós temos a colocação em plano secundário de liberdades
constitucionais. Isso ocorreu, continuo dizendo, com a flexibilização do
princípio da não culpabilidade e ocorreu também quando se admitiu, depois de
decisão tomada há cerca de cinco anos, que a Receita Federal, que é parte na
relação jurídica tributária, pode ter acesso direto aos dados bancários.
Sul21: A expressão “ativismo jurídico” vem
circulando muito na mídia brasileira e nos debates sobre a conjuntura atual.
Qual sua opinião sobre essa expressão?
Marco Aurélio Mello: A atuação do Judiciário brasileiro é
vinculada ao direito positivo, que é o direito aprovado pela casa legislativa
ou pelas casas legislativas. Não cabe atuar à margem da lei. À margem da lei
não há salvação. Se for assim, vinga que critério? Não o critério normativo, da
norma a qual estamos submetidos pelo princípio da legalidade. Ninguém é
obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Se o
que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito
grande.
Sul21: Esse ativismo jurídico vem
acontecendo em um nível preocupante, na sua opinião?
Marco Aurélio Mello: Há um afã muito grande de se buscar
correção de rumos. Mas a correção de rumos pressupõe a observância das regras
jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta delação premiada, essa postura de
co-réu querendo colaborar com o Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva
como nós temos no Brasil em geral. A população carcerária provisória chegou
praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do
princípio da não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós
avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado.
Sul21: Como deve ser o encaminhamento da
série de ações enviadas ao Supremo contestando a posse do ex-presidente Lula
como ministro?
Marco Aurélio Mello: Eu recebi uma ação cautelar e neguei
seguimento, pois havia um defeito instrumental. Nem cheguei a entrar no mérito.
Nós temos agora pendentes no Supremo seis mandados de segurança com o ministro
Gilmar Mendes e duas ações de descumprimento de preceito fundamental com o
ministro Teori Zavaski, além de outras ações que tem se veiculado que existem e
que estariam aguardando distribuição. Como também temos cerca de 20 ações
populares em andamento.
No
tocante aos mandados de segurança, a competência quanto à medida de urgência
liminar é do relator. Não é julgamento definitivo. Quanto à arguição de
descumprimento de preceito fundamental, muito embora a atribuição seja do
pleno, este não estando reunido – só teremos sessão agora no dia 28 de março –
o relator é quem atua ad referendum do plenário.
Temos
que esperar as próximas horas. A situação se agravou muito com os últimos episódios
envolvendo a delação do senador Delcídio e a divulgação das interceptações
telefônicas. Não podemos incendiar o país.
Sul21: O STF deverá ter um papel
fundamental para que isso não ocorra…
Marco
Aurélio Mello: Sim. É a última trincheira da cidadania. Quando o Supremo falha,
você não tem a quem recorrer. Por isso é que precisamos ter uma compenetração
maior, recebendo não só a legislação e as regras da Constituição Federal, que
precisam ser um pouco mais amadas pelos brasileiros, como também os fatos
envolvidos.
http://clickpolitica.com.br/brasil/moro-esqueceu-da-lei-e-age-por-conta-propria-diz-marco-aurelio/
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