Batizada
como “Lei Alexandre Frota”, a Medida Provisória que retira disciplinas
obrigatórias, assinada pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB), foi publicada nesta
sexta (23) no Diário Oficial da União.
A
reforma no ensino leva o nome do ator de filme pornô porque ele, após o
afastamento de Dilma Rousseff, esteve no Ministério da Educação sugerindo essas
mudanças ao ministro Mendonça Filho (DEM).
O
texto final que altera a política do ensino médio no país amplia a carga
horária (de 800 para 1.400 horas anuais), para algumas escolas, e retira Artes
e Educação Física da lista de disciplinas obrigatórias.
O
texto foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União e modifica
trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), com
efeitos imediatos e duração de 120 dias. Para continuar válido, precisa passar
pelo Congresso nesse período.
Português
e Matemática continuam nos três anos de ensino médio. Inglês também deve estar
no currículo, mas não necessariamente em todos os anos, enquanto outras línguas
estrangeiras são optativas. Outras disciplinas obrigatórias só serão definidas
após análise do Conselho Nacional de Educação, homologada pelo Ministério da
Educação. A Base Nacional Comum Curricular começará a ser debatida em outubro,
de acordo com o MEC.
A
princípio, secretarias estaduais de Educação deverão indicar um número de
escolas para participar do programa. Cada unidade que aderir ao projeto vai
receber R$ 2 mil por aluno ao ano, segundo o Planalto. Conforme o texto, a
União fica obrigada a repassar recursos aos estados e ao Distrito Federal
“desde que cumpridos os critérios de elegibilidade estabelecidos nesta Medida
Provisória”.
Somente
parte da grade será igual para todos os estudantes. Depois, cada aluno poderá
seguir “itinerários formativos específicos”. As opções ainda serão definidas
por sistemas de ensino, mas a ideia é que sigam cinco áreas de conhecimento ou
de atuação profissional: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências
humanas e formação técnica e profissional.
Ainda
segundo a MP, os conteúdos cursados durante o ensino médio serão registrados
como créditos e poderão ser usados quando o estudante chegar ao ensino
superior. Se as disciplinas forem semelhantes, não precisarão ser cursadas
novamente.
Ensino
básico
Artes
e educação física continuam nos currículos do ensino infantil e do ensino
fundamental. A Medida Provisória permite que, na educação escolar básica, sejam
professores os profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos
sistemas de ensino “para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”.
Com informações da Agência Brasil, da Agência Senado, do Portal Brasil e do
Consultor Jurídico.
Temer
cria por decreto “escola que não pensa”
http://www.esmaelmorais.com.br/2016/09/lei-alexandre-frota-publicada-por-temer-retira-disciplinas-obrigatorias-do-ensino-medio/
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