Importantes
juristas e representantes da sociedade civil apresentaram hoje (13) no Senado
um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes. Os autores são os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio
Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a
ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e
ex-presidente do PSB, Roberto Amaral.
No
pedido, o grupo constata que o ministro adota “comportamento partidário”,
mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente
rigoroso” no julgamento de casos de interesse do PT e de seus filiados,
“nomeadamente o ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não
escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.
Para
os autores, o ministro tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da
Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao não atuar com
imparcialidade e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos
e discute o mérito de questões sob julgamento do STF. Além disso, eles acusam
Mendes de atuar de maneira desrespeitosa também durante julgamentos e utilizar
o cargo a favor dos interesses do grupo político que defende.
“O
partidarismo do ministro denunciado chegou a extremos constrangedores quando do
julgamento, pelo STF, da ADI 4.650-DF, interposta pelo Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil para arguir a inconstitucionalidade das
disposições legais que permitiam, nas eleições para cargos públicos, o
financiamento por empresas privadas. Com a votação, a ADI praticamente
decidida, o ministro requereu vistas dos autos [com o único objetivo, como
ficou patente, de impedir a conclusão do julgamento] e com ele permaneceu
durante longos 18 meses, frustrando a ação do STF”, cita o documento.
O
pedido de impeachment cita outros exemplos de situações em que o ministro teria
faltado com o decoro e agido partidariamente, como quando fez “graves acusações
à Procuradoria-Geral da República e aos procuradores de um modo geral” em razão
de vazamentos de delações premiadas. E ainda quando criticou a Lei da Ficha
Limpa, acusando seus autores de “bêbados”.
Na
opinião dos autores, o ministro tenta atuar como legislador ao sugerir e
reclamar mudanças na legislação eleitoral, na condição de presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, criticando leis que “lhe cumpre aplicar”.
Testemunhas
A
peça arrola como testemunhas o escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel
Lustosa, o jornalista e escritor José Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo
Arantes e o historiador e professor universitário Lincoln Penna e designa o
ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenere, como advogado
para acompanhar o processo no Senado Federal.
Como
em outros casos, o pedido de impeachment segue para apreciação inicial do
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele pode acatar, dando prosseguimento
para que o Senado avalie a admissibilidade ou determinar o arquivamento da
peça. Renan já recebeu pedido de impedimento de outros ministros do STF e do
procurador-geral da República, e determinou o arquivamento de todos.(Agência
Brasil)
Fonte.
Carta Campinas
http://cartacampinas.com.br/2016/09/juristas-pedem-impeachment-de-gilmar-mendes-por-ofensa-a-constituicao-e-acao-partidaria/
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