Defesa
afirma que não houve comprovação de crime de responsabilidade
Advogados
de defesa de Dilma Rousseff (PT), presidenta deposta através de um processo
considerado golpe por muitos setores, impetrou um mandado de segurança no
Supremo Tribunal Federal (STF) questionando seu impeachment. A ação pede a
anulação da decisão do Congresso e o retorno imediato da petista à função
presidencial. A ação foi proposta na noite da última quinta-feira (29).
A
peça de defesa, que tem cerca de 500 páginas, afirma que as os fatos utilizados
pela acusação – atrasos em repasses a bancos públicos e abertura de créditos
orçamentários suplementares – não configuram crime de responsabilidade,
requisito legal necessário para que um impeachment se consolide.
O
mandado de segurança também afirma que o processo contra Rousseff foi iniciado
por desvio de poder: segundo o documento, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
ex-presidente da Câmara, teria aceitado o pedido de impeachment como retaliação
aos votos da bancada petista em favor de sua cassação. Além disso, aponta
também que Michel Temer (PMDB) negociou de forma “despudorada” cargos em troca
de apoio à deposição de Dilma.
A
ação diz também que uma das razões da articulação de Temer a favor da
consolidação do impeachment é a tentativa de abafar investigações, em especial
a Lava Jato, que envolviam quadros do PMDB em casos de corrupção.
O
processo ainda não foi distribuído pelo sistema do STF. A defesa, entretanto,
encaminhou o pedido ao ministro Teori Zavaski, já que este julgou mandado de
segurança anteriormente impetrado pelos advogados de Dilma.
Em
1º de setembro, a defesa de Rousseff elaborou um mandado de segurança pedindo a
anulação do julgamento e uma nova votação por parte do Senado. Zavaski negou o
pedido uma semana depois.
Edição:
José Eduardo Bernardes
https://www.brasildefato.com.br/2016/09/30/impeachment-de-dilma-e-contestado-no-stf/
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