O
comunicado do FMI emitido nesta quinta-feira, após a primeira visita oficial ao
Brasil na fase Temer, recomendou o fim do mais importante instrumento de
combate à pobreza e à desigualdade adotado nos governos Lula e Dilma, a
política de valorização do salário minimo. De 2003 a 2015, o aumento real do SM
foi de 76%, alterou o perfil de consumo e foi o principal fator para redução da
pobreza registrada pelo Brasil, segundo a ONU. Como diria Lula em outros
tempos, nunca antes neste país o salário mínimo fora tão forte.
No
início do segundo mandato de Lula, o governo e as centrais sindicais firmaram o
acordo que estabeleceu novas regras para a correção anual do salário mínimo,
sepultando a velha prática de corrigi-lo apenas pela inflação (e às vezes nem
isso), o que não garantia aumentos reais do seu poder de compra. Desde sua criação
pelo presidente Getúlio Vargas, aumentos maiores para o salário mínimo sempre
despertaram reações conservadoras, tais como as que derrubaram o ministro do
Trabalho de Vargas, João Goulart, quando ele propôs um aumento de 100% em 1954.
O acordo negociado por Lula com as centrais resultou na regra pela qual o
salário mínimo passou a ser reajustado anualmente com base na variação do
Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado, somada à inflação acumulada do
ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). No
governo Dilma, em 2011, o Congresso transformou o acordo que já vinha vigorando
na Lei n° 12.382.
Uma
forma de aferir o poder de compra do salário mínimo é pelo cálculo de quantas
cestas básicas ele pode comprar. Se em 1995 podiam ser compradas 1,02, em 2014
podiam ser compradas 2,21.
Mas
o FMI está recomendando não apenas o fim desta política que beneficiou os mais
pobres, incrementou o mercado de consumo e a dinâmica da economia. Quer também
que seja quebrada a vinculação das aposentadorias e pensões do INSS ao salário
mínimo, o que afetará cerca de 25 milhões de brasileiros.
Se
o Governo Temer, como o de Macri na Argentina, render-se ao FMI, e aceitar tais
recomendações, teremos o mais grave de todos os desmontes sociais que vêm sendo
feitos.
Por
Tereza Cruvinel
http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/257860/FMI-pede-o-fim-do-mais-importante-instrumento-de-combate-%C3%A0-pobreza.htm
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