Decisão
do Comitê do Rio-2016 e do Comitê Olímpico Internacional de proibir
manifestações políticas e protestos durante a Olímpiada, como o que aconteceu
na cerimônia de abertura – quando o vice-presidente em exercício Michel Temer
foi vaiado pelo público – e as imagens de torcedores sendo retirados dos locais
de provas por seguranças, levou o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF) Carlos Ayres Britto a se posicionar contra a imposição.
"Você
levar uma placa ou cartaz dizendo fora quem quer que seja, pacificamente, é uma
legítima manifestação da liberdade de expressão e, logo, não cabe este tipo de
cerceamento", disse Britto ao BuzzFeeed Brasil. Neste domingo (7), o
diretor de comunicação da Rio 2016, Mário Andrada, disse a ordem repassada à
segurança do evento é pedir que quem proteste pare, mas só retirá-lo do local
em caso de resistência.
Em
maio, a presidente eleita Dilma Rousseff sancionou alei 13.284 que proíbe
cartazes e mensagens de conteúdo ofensivo com caráter racista ou xenofóbico,
além de estabelecer que bandeiras não podem ser usadas para "outros fins
que não o da manifestação festiva e amigável". A legislação, contudo, não
proíbe manifestações de expressão com cunho político.
Segundo
o jurista, o direito à liberdade de expressão "independentemente de
censura ou licença" é garantido pelo artigo 5º da Constituição. Apesar
disto, ele ressalta que os gritos e palavras de ordem podem prejudicar as
competições. "Neste caso, atrapalhar uma competição com um grito significa
interferir no espaço jurídico dos competidores. Mas fora isso, a manifestação
silenciosa não pode ser reprimida", destacou.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/248263/Proibir-o-Fora-Temer-fere-a-Constitui%C3%A7%C3%A3o-diz-ex-presidente-do-STF.htm
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